Criada pela resolução nº 07/2021 e regulamentada pelo Decreto nº 02/2022, a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Três Lagoas nasceu para somar esforços com a rede de proteção dos direitos das mulheres e de enfrentamento para combater a violência de gênero.
Os objetivos da Procuradoria são: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual e municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e anti discriminatórias de âmbito estadual e municipal; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; e promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.
A capacitação foi viabilizada com apoio da vereadora Semilda dos Santos, conhecida como vereadora Tita e da oficial legislativa, Carolyne Andersson, responsáveis pela Procuradora Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS).
A vereadora e a servidora, de forma remota, mostraram a legislação, a estrutura administrativa, vídeos e campanhas institucionais, que permitem ações de acolhimento e fortalecimento da rede proteção as mulheres vítimas de violência.
Em Três Lagoas, a vereadora Evalda Reis e a servidora Eliane Leão estão responsáveis pela Procuradoria da Mulher. Já há uma sala destinada para o atendimento das mulheres.
“A capacitação é uma preparação para que servidores entendam a atuação e função do novo órgão e estejam aptos para receber essas mulheres que necessitarão muito do nosso apoio e suporte. Todos temos que estar preparados, pois o enfrentamento da violência doméstica é uma responsabilidade, de cada um de nós”, destacou a vereadora Evalda Reis, ao finalizar o curso.
A Procuradoria da Mulher é um importante canal para recebimento e encaminhamento de denúncias de violências e discriminações. Toda a estrutura da Câmara estará disponível para acolhimento orientação e acompanhamento das mulheres para serviços da rede de apoio.
A Procuradoria ainda poderá fiscalizar, garantir e acompanhar a execução de programas e do governo municipal. Pessoalmente, ou pelo número de telefone (67) 3509-6380 serão acolhidas denúncias individuais de atos de violência ou discriminação, haverá o auxílio na resolução dos conflitos e as vítimas serão encaminhadas para a rede de proteção já existente no município.
ASSESSORIA DE IMPRENSA CMTL
