Na tarde da última sexta-feira (22), foram entregues sete viaturas adaptadas para transporte exclusivo de mulheres com restrição de liberdade, que estejam em período gestacional, parturientes, crianças que acompanham as mães no sistema prisional, idosas ou com deficiência.

A doação foi realizada às unidades penais femininas de regime fechado dos municípios de Corumbá, Jateí, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas. Em novembro do ano passado, uma viatura já havia sido entregue à Agepen para ser utilizada no atendimento a reeducandas do Estabelecimento Penal Feminino "Irmã Irma Zorzi" (EPFIIZ), na capital.

Além de maior dignidade, as viaturas oferecerão segurança às reeducandas e crianças, com o uso de equipamentos durante o transporte, como o bebê conforto.

Os veículos foram repassados à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e integra as ações da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).

O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, ressaltou a importância dessa aquisição para o sistema prisional. “Essa entrega preconiza a dignidade da pessoa humana e contribui no conforto e segurança dos envolvidos. Além disso, é fundamental para proporcionar melhores condições no traslado das apenadas”, afirmou.

Em nomes das unidades penais contempladas, a diretora do Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante, Lígia Maria Asato, destacou a complexidade da custódia de mulheres, considerando a individualidade da condição feminina. 

“O recebimento dessas viaturas certamente irá amenizar uma grande lacuna, no que diz respeito ao transporte adequado de mulheres presas, em especial de gestantes e parturientes. Além de propiciar aos policiais penais meios compatíveis com a complexidade e periculosidade que envolvem uma escolta prisional”, agradeceu Lígia. 

A Agepen/MS começou o primeiro PNAMPE no ano de 2014 e tem desempenhado grandes esforços, através de um trabalho conjunto das equipes de policiais penais das unidades penais femininas do estado. 

A chefe da Divisão de Promoção Social da Agepen, Marinês Savoia, que é ponto focal da Política Pública Feminina junto ao Depen afirmou que essa entrega é fruto de uma demanda anterior para atender esse público alvo, de forma humanizada e segura. 

“Esses Planos são em triênios e alcançamos o primeiro lugar na gestão de 2018-2020 entre todos os estados brasileiros na política nacional de atenção às mulheres; isso é fruto desse trabalho conjunto”, parabenizou Marinês.

A utilização dos veículos deve observar o disposto no Decreto Estadual 15.629/2021 e na Portaria Normativa AGEPEN nº 9, de 15/03/2021, que regulamentam as atividades de guarda externa dos presídios, custódia hospitalar e de escolta e transporte de presos no âmbito da Agepen/MS.