A Secretaria da Administração Penitenciária atingiu o total de 1.046.831 atendimentos jurídicos virtuais nos 179 presídios do Estado com a plataforma TEAMS. Os dados são desde a implantação da modalidade, em junho de 2020, até o último dia 2 de fevereiro, e estão relacionados às audiências de instrução e julgamento (170.912), citações e intimações por parte de oficiais de justiça (449.350), atendimento de advogados (393.413) e Defensoria Pública (33.156).
Somente as 45 unidades subordinadas à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste (Croeste) já somam 213.276 atendimentos jurídicos virtuais entre audiências de instrução e julgamento (25.151), citações e intimações por parte de oficiais de justiça (91.623), atendimento de advogados (92.026) e Defensoria Pública (4.476).
A utilização do mecanismo foi possível após uma parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Antes da expansão, 39 equipamentos estavam instalados nos presídios e atualmente são 734 estações de teleaudiência que atendem 100% do sistema prisional.
A medida permite a continuidade dos atos processuais, sem quaisquer prejuízos. “Trata-se de uma importante ferramenta tecnológica que reduz o número de pessoas circulando nas unidades prisionais e evita o contágio de nossos servidores, prestadores de serviços, visitantes e dos próprios presos”, afirma o Secretário da SAP, Nivaldo Restivo.
Com essa inovação foi possível diminuir as escoltas para apresentações judiciais: se em 2019 foram 41.541 em todo o estado, em 2020 esse número caiu para 9.973, o que gerou uma economia de mais de R$ 12 milhões somente naquele ano, com uma queda de 73% nos custos. Em 2021, a tendência de queda continuou, com 2.919 escoltas realizadas até 19 de novembro ao custo de R$ 1,7 milhão.
Além da importante redução de gastos públicos, o modelo oferece maior segurança à população pela eliminação das chances de fugas e resgates durante os deslocamentos.
MIRANDÓPOLIS E LAVÍNIA
Em Mirandópolis, as penitenciarias I (Nestor Canoa) e II (Lindolfo Terçariol) realizaram um total de 1258 teleaudiências com TJSP de instrução e julgamento no período de junho de 2020, até o último dia 2 de fevereiro. Além disso, tiveram 4.219 citações e intimações por parte de oficiais de justiça; 6.921 atendimento de advogados; e 189 Defensoria Pública.
