“TRE/SP anulou decisão de primeira instância e refutou a Guto Marão e Careca da natação culpa”
José Carlos Bossolan
A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) apresentou Recurso Especial Eleitoral para que o processo de cassação dos votos dos partidos Progressistas do vereador e presidente da Câmara de Andradina, Luiz Gustavo Marão Calestini – Guto Marão e Avante do vereador Jonilcio Avelino da Silva – Careca da natação por uso de candidaturas “laranjas” nas eleições de 2020.
Em julgamento virtual realizado na tarde de terça-feira (29/03), o TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), absolveu por 7 votos a zero, os vereadores andradinenses de culpa, assim como não reconheceu crime eleitoral pelo suposto uso de candidaturas “laranjas” nas eleições de 2020. No entendimento dos desembargadores, mesmo que os partidos fizeram uso de mulheres que não obtiveram votos ao pleito de vereadoras em Andradina, não ficou comprovada a utilização das mesmas como candidaturas “laranjas”, com o propósito de cumprir os 30% da quota de gênero do sexo feminino, obrigatório pela lei eleitoral.
Já na última segunda-feira (18/04), o procurador Federal, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves apresentou recurso, pedindo para que o caso seja julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A PRE questiona o entendimento ao argumento de que o requisito necessário de prova robusta a amparar a ação, encontra-se precisamente nítida e fático-probatório, ainda que não seja capaz de identificar a intenção fraudulenta no registro de candidatura, a conduta omissa das candidatas no decorrer do processo eleitoral demonstra o nítido caráter fictício das candidaturas, fundada na ausência da obtenção de votos e produção de materiais de campanha, além de prestação de contas zeradas ou com valores insignificantes, o que evidencia a burla a lei das eleições.
Segundo o procurador, em ambos os partidos foram utilizadas candidatas com o propósito de atingir a quota de gênero, permitindo o maior número de candidatos do sexo masculino.
O QUE DIZ ÀS DEFESAS
Procurado por nossa reportagem, o advogado de defesa do vereador Careca da natação, Maurício de Oliveira Carneiro disse que mesmo que o processo seja analisado no TSE, às chances de reversão da decisão do TRE são ínfimas. “A defesa já esperava o recurso por parte do MP e do PTB, mas não vê elementos nem mesmo para que o recurso seja recebido pelo TSE, pois os fatos já foram analisados perante o TRE/SP e a lei veda a reapreciação pelo TSE. Ademais, ainda que suba ao TSE, a defesa entende que a chance de reversão da decisão do TRE/SP é mínima, pois a decisão unânime foi muito bem fundamentada” – argumentou Maurício Carneiro.
O advogado do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), Auro Wilson Favaro disse a nossa reportagem, acreditar que a decisão possa ser revertida no TSE – “apesar que o acórdão foi desfavorável em segunda instância, nós fizemos o recurso especial e o Ministério Público fez um recurso especial também, com corresponsabilidade não concordando com a decisão do acórdão do TRE. Agora o desembargador responsável vai apreciar o recurso e vai ver se ele admite o recurso e se indeferir, ainda cabe agravo de recurso para ser apreciado pelo pleno para que seja levado para a instância superior. O caso não está definido, está tudo em aberto ainda e acreditamos em uma vitória no TSE”.
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