Tribunal de Contas condena destino do lixo em Castilho, Pereira Barreto, Itapura, Mirandópolis e Nova Independência
Terça, 15 Março 2022 12:00TRIBUNAL DE CONTAS CONDENA
DESTINO DO LIXO EM 5 MUNICÍPIOS DA REGIÃO
PEREIRA BARRETO, CASTILHO, N. INDEPENDÊNCIA ITAPURA E MIRANDÓPOLIS: Estes são os municípios da região que foram apontados por uma fiscalização inesperada, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
As prefeituras municipais descumprem leis que determinam a destinação correta dos resíduos sólidos. O objetivo foi verificar como estão sendo aplicados os recursos públicos na destinação correta e legal dos resíduos sólidos.
E nestes municípios, foram observados descumprimentos legais. Em toda região de Araçatuba foram 13 municípios. A notícia foi divulgada hoje na edição do jornal Folha da Região de Araçatuba, que teve acesso aos laudos periciais do Tribunal de Contas.
Foram detectados lançamentos de lixos a céu aberto, proibido por lei desde 1981. Destinação incorreta dos resíduos sólidos, foi outra constatação, além do descarte irregular em áreas de mananciais , aterros sem portão, valas fora das normas, animais mortos.
Este levantamento foi feito na última quinta-feira, dia 10 de março. O relatório fala inclusive de pessoas coletando lixo nos aterros e até “avançando sobre caminhões”.
As prefeituras serão notificadas. Esta ação do Tribunal de Contas, na verdade era feita pela CETESB, que não tem mais escritório na região de Andradina, nem em Araçatuba.
ANDRADINA
Em Andradina a prefeitura enfrenta problemas para ampliar o aterro sanitário. Por isso, o lixo diário vai para um aterro autorizado em Três Lagoas (MS), aumentando os custos desse serviço. Recentemente vereadores observaram que a CETESB estava multando a Prefeitura por falta de licenciamento para o transporte do lixo.
O aterro sanitário de Andradina não poderá ser ampliado porque uma legislação não permite a presença desse tipo de atividade, nas proximidades de aeroportos. O aeroporto Estadual de Andradina está nessa rota.
FONTE: NOROESTE RURAL
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