Em Andradina prefeito Mário Celso Lopes consegue liminar que inviabiliza Frigorífico do Tula
Sábado, 29 Janeiro 2022 18:00EM ANDRADINA PREFEITO MÁRIO CELSO CONSEGUE LIMINAR QUE INVIABILIZA FRIGORÍFICO DO TULA
As obras do Frigorífico do Tula em Andradina, estão quase no fim. Empregam dezenas de operários. Estando pronto, começará com 150 empregos diretos e deve chegar a 500.
Mas o funcionamento previsto para a primeira quinzena do ano que vem pode não acontecer porque o prefeito Mário Celso Lopes, conseguiu esta semana, uma liminar do Juiz Alexandre Rodrigues Ferreira da Primeira Vara, para que a área onde ficariam as 3 lagoas de tratamento, retorne ao município.
Sendo assim, está inviabilizado o abatedouro que fica ao lado do Termas Acqualinda, que pertence ao prefeito Mário Celso. A ação judicial tem como objetivo explícito, retomar apenas a área das lagoas, mas sem elas não há como a CETESB autorizar o funcionamento do frigorífico.
PARA ENTENDER
Em 2017 a Prefeitura de Andradina licitou para venda o antigo Matadouro Municipal. Cilso Silvano de Souza, o Tula foi o arrematante e pagou por ele quase R$ 700 mil.
Os documentos da Prefeitura que tivemos acesso, indicam que houve um erro da gestão anterior, na hora de efetivar a transferência de toda área do matadouro.
O edital de licitação fala que a venda do Matadouro incluiria o sistema de tratamento de esgoto que era composto por três lagoas. No entanto a prefeitura vendeu o sistema de tratamento de esgoto, mas não entregou o terreno.
A gestão anterior achou melhor oferecer a área em concessão por 20 anos, embora o empresário tivesse demonstrado interesse inclusive na compra dos 4 hectares.
Todas essas informações estão documentadas, e nossa reportagem teve acesso a elas. Os atrasos em relação às obras e funcionamento, foram todos comunicados pelo empresário, e justificados devidamente. Entre eles o atraso dos organismos ambientais do governo, em avaliar e liberar os processos burocráticos.
A utilização do “decurso de prazo” para tomar de volta um imóvel concedido pela prefeitura é raro nos executivos municipais, que geralmente tentam uma negociação. No governo de Mário Celso, não houve essa preocupação em ouvir o empresário. No mesmo mês em que venceu o prazo, Mário determinou o retorno do terreno, sendo que a Prefeitura possui muitos outros casos semelhantes que não mereceram a mesma agilidade deste.
Foi apresentado ao juiz, apenas argumentos relativos à inutilidade dos 45 mil metros quadrados, e o fim do prazo estabelecido para que entrasse em funcionamento. No Diário Oficial do Município, o decreto de número 7310/2021 o prefeito afirma que a reversão da concessão é uma decisão do “novo e atual administrador público”.
ERRO NA DOCUMENTAÇÃO
FOI DA PREFEITURA
No edital de venda do antigo matadouro, a Prefeitura determinou em lei que o dispositivo deveria continuar tendo a mesma finalidade pela qual surgiu com recursos públicos, que foi ser ponto de apoio aos pequenos sitiantes e produtores rurais de Andradina e região.
Visitamos o prédio onde está quase concluído o Frigorífico 3 D. Instalações ampliadas e modernas, com duas grandes câmaras frias e capacidade para centenas de animais abatidos por dia. Há informações de que foram investidos ali cerca de R$ 8 milhões.
O Frigorífico vai oferecer serviços de abate para todos os açougueiros da cidade, e desta forma contribuiria para reduzir o preço da carne, já que atualmente eles utilizam o abatedouro de São João do Paulo D’Alho.
FONTE: NOROESTE RURAL
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