Acautelamento de armas de fogo aos AEVPs
O secretário informou que as tratativas que estavam sendo realizadas junto a Polícia Militar para recebimento das armas usadas não evoluiram devido a questões jurídicas e como o mesmo já havia acordado com o SINDESPE que efetuaria o acautelamento de armas a todos os AEVPs, a solução encontrata foi fazer uma licitação internacional, a exemplo do que já foi feito pela Polícia Militar e Polícia Civil, para a compra de 6 mil pistolas que irão suprir todo o efetivo de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, que são atualmente os únicos profissionais habilitados e autorizados a portarem arma de fogo em serviço. Sendo que o edital de licitação está em fase final de elaboração e será publicado brevemente, inclusive já há verba destinada para a compra do armamento.
Grupo de Trabalho da Polícia Penal
Restivo informou que até o final de agosto será publicado no Diário Oficial a retomada das reuniões do Grupo de Trabalho da Polícia Penal.
Os diretores do SINDESPE destacaram a importância da retomada dos trabalhos do GT, pois após a votação da PEC da Polícia Penal pela ALESP, ainda será necessário a regulamentação, que definirá a extrutura da Polícia Penal do Estado de São Paulo e a Lei Orgânica que versará sobre a carreira dos Policiais Penais paulistas.
LPT e LPTR para o cargo de AEVP
Foi informado ao secretário que as LPTs e LPTRs não estão rodando para os AEVPs, o que causa desgate e desânimo aos servidores, por isso o SINDESPE pediu qua a secretaria tenha o empenho necessário para que haja a movimentação nas listas de tranferências.
Guarda Armada em CPPs
Foi informado ao Coronel Restivo a demanda da Segurança Armada nos Centros de Progressão Penitenciária, onde foram ralatados os problemas pela falta de segurança e os exemplos positivos onde há a vigilância armada dos AEVPs. O Secretário disse que concorda com a demanda apresentada e irá tratar com o governo essa questão.
Concurso AEVP 2014
Como se trata de um assunto específico, o SINDESPE fará outra matéria descrevendo o que foi dito pelo Secretário da SAP.
FONTE: SINDESPE
O SINDESPE agradece ao Secretário Restivo pelo empenho em procurar atenter as reivindicações da categoria, principalmente na questão do acautelamento, que é uma luta antiga do SINDESPE.