Por nove votos a zero, a segunda seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não tem competência para julgar ação movida por um fundo do empresário Mário Celso Lopes por uma fatia de 8,28% da Eldorado Brasil Celulose. Lopes é ex-acionista da empresa com fábrica em Três Lagoas.
O julgamento foi concluído nesta terça feira (18/09/20), a partir de recurso apresentado pela defesa de Lopes contra decisão da ministra Nancy Andrighi, do STJ. Ela havia decido que a Justiça de São Paulo é a jurisdição correta para ação. Tanto o acordo de acionistas quanto o contrato de venda de participação de Lopes na Eldorado definem que o foro para resolução de conflitos entre os então sócios é a capital Paulista. Com a decisão unânime na seção, não cabem mais recursos no STJ.
O desembargador Nélio Stábile, do TJ-MS, chegou conceder medidas cautelares em favor do empresário. Mas a 2º Vara Empresarial e de conflitos de arbritagem de São Paulo (SP) decidiu que o fundo de Lopes, MCL Fundo de Investimento de Participações, não poderia exercer nenhum direito sobre ações da Eldorado. Stábile, então , suscitou o conflito de competência para decisão no STJ, onde foi derrotado.
ENTENDA O CASO
Apesar de ter deixado a sociedade na Eldorado em 2012, Lopes ingressou apenas em 2019 com uma ação na Justiça de Mato Grosso do Sul , em que demanda ser ressarcido no equivalente a 8,28% das ações da Eldorado. A alegação de Lopes é que sua empresa MJ Participações teve sua participação na companhia de celulose reduzida irregularmente, em 2011, de 25% para 16,72%.
No entanto, documentos apresentados na ação pela J&F Investimentos, controladora da Eldorado, mostram que a participação total da MJ na empresa de celulose nunca deixou de ser 25%. O contrato por meio do qual a J&F adquiriu e incorporou a MJ, em 2012, descreve que a MJ continuava detendo 25% de participação total na Eldorado.
A J&F citou depoimentos Mário Celso Lopes à Polícia Federal e à CPI do BNDES, em 2017 e 2019, respectivamente, nos quais o empresário afirma te vendido 25% da Eldorado por R$ 300 milhões . À CPI do BNDES, sob julgamento, Lopes chega ainda a afirmar que fez a venda por entender que o valor proposto era interessante e que sua saída ocorreu sem nenhum tipo de litígio. Cinco meses depois disso, o empresário entrou com ação judicial.
fonte: Perfil News
