O prefeito de Penápolis (SP), Caique Rossi (PSD), decretou nesta quinta-feira (15), a intervenção na Irmandade da Santa Casa da cidade, que por pelo menos 180 dias será administrada pelo município. A medida afasta e desabilita os atuais membros da diretoria e dos demais órgãos de gestão, fiscal, consequentemente a OSS (Organização Social de Saúde) a AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil), que gerenciava o hospital e o pronto-socorro municipal.
Nesse período, a gestão do hospital passa a ser de responsabilidade do município, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com auxílio de um Comitê de Gestão. A interventora-presidente nomeada pela Prefeitura é Renata Cristina Vidal, que é funcionária da Santa Casa, que terá como diretor clínico e técnico, Francisco Carlos Parra Bassalobre.
O diretor financeiro será nomeado por portaria, indicado por Renata, e será constituído um conselho consultivo, a ser nomeado também por portaria pela interventora. Será competência do comitê enviar relatórios sobre as ações tomadas, apontando a necessidade de eventual prorrogação do período interventivo.
Atendimento
A Santa Casa Penápolis é o único estabelecimento hospitalar para atender a demanda da população da comarca, que inclui os municípios de Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Glicério e Luiziânia.
Consta no decreto que ao tomar a medida, entre outras coisas foi levado em consideração que a Prefeitura está rigorosamente em dia com os repasses financeiros em favor do hospital, mas teriam sido constatadas diversas irregularidades nas prestações de contas dos recursos repassados.
Além disso, o decreto cita a ausência de prestação de contas dos valores repassados por leis municipais, a qual teria sido apontada pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), e que o hospital teria sido devidamente notificado, mas não tomou providências.
Pandemia
Consta ainda que a situação foi agravada pela pandemia provocada pela covid-19, com números de contaminação, de internação e de mortes crescentes, enquanto a direção do hospital só estaria autorizando internações sob ameaças e registros de boletim de ocorrência.
Que o município estaria respondendo por várias ações trabalhistas de ex-empregados do hospital demitidos pela atual gestora e evidências de abandono e de desconsideração dos bens remetidos ao hospital, os quais poderiam servir no atendimento da população.
Polícia
O decreto também cita que no último dia 6 a administração municipal recebeu ofício da Deic (Divisão Especializada de Investigação Criminais) da Polícia Civil de Araçatuba, do Setor especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro, solicitando documentos e procedimentos relacionados à AHBB, na gestão da Santa Casa e do pronto-socorro de Penápolis, de seus diretores, empresas relacionadas e servidores e ex-servidores do quadro municipal.
Por fim, relata que a administração municipal tem conhecimento que há um membro da irmandade trabalhando como prestador de serviço dentro do hospital, remunerado pela OSS, e que foi decidido em assembleia extraordinária pela rescisão contratual, o que teria sido impedido por manobras, gerando a renúncia de vários irmãos.
Com a intervenção, a Prefeitura fica autorizada a abrir procedimento administrativo para possível responsabilização pelos fatos apontados, sobre supostas irregularidades no trato do dinheiro público no pronto-socorro e no Hospital de Campanha, também gerenciados pela AHBB.
AHBB vai recorrer da decisão
A direção da AHBB informou que a Irmandade da Santa Casa de Penápolis está tomando as medidas cabíveis para recorrer dessa decisão, que considera injusta, citando que os argumentos apresentados no decreto não correspondem com a realidade. A OSS informa que o único que teria procedência seria a abertura do inquérito pela Polícia Civil, o que ainda não é de conhecimento da entidade, e que ainda estaria no início e não seria motivo para tal medida. “Não temos dúvida de que a justiça sendo feita, esse decreto será revogado”, informa em nota.
A até então gestora do hospital confirmou que houve uma assembleia na segunda-feira (12h), sem aviso prévio da pauta a ser discutida, entre os itens a rescisão contratual. A medida que teria sido contestada pela maioria dos irmãos e em virtude disso, não teria sido votada a proposta. Para a AHBB, essa decisão causou frustração na administração municipal, que durante a campanha eleitoral teria prometido afastá-la da gestão, por isso a iniciativa de decretar a intervenção.
Ainda segundo a OSS, na manhã de hoje o prefeito de Penápolis convidou os prefeitos das cidades da comarca para informar sobre a inciativa, sendo que o prefeito de Glicério teria sido contrário. Durante o dia, Bassalobre, nomeado diretor do hospital pelo decreto, teria pego assinaturas de médicos que apoiariam a decisão e às 18h o comunicado teria sido feito aos vereadores, durante reunião.
Telefonema
O superintendente do hospital na gestão da AHBB, Roberto Torsiano, contou que já por volta das 21h ele recebeu um telefonema do prefeito de Penápolis informando sobre a publicação do decreto.
Ele disse que lamenta que o ato esteja acontecendo no momento em que o hospital começa a se recuperar, depois de cinco anos de intervenção que afetou negativamente a qualidade de assistência em saúde da população. “Essa é a única razão pela qual a gente ainda luta pelo hospital e para que esse tipo de atitude, vindo de pessoas despreparadas, desqualificadas e descomprometidas com o interesse da comunidade não prevaleçam”, d eclarou.
Ainda de acordo com ele, já foi feito contato com a Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo), que se colocou contrária à intervenção.
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