O índice possui cinco faixas de classificação, definidas a partir das notas alcançadas nos sete índices setoriais: altamente efetiva (A); muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). Estes dois municípios foram classificados como B+.
Nenhum município da região atingiu a nota máxima. Também tiveram boas avaliações as prefeituras de Araçatuba, Valparaíso e Ilha Solteira. Elas tiveram nota B, que significa que são efetivas neste parâmetro. Já as prefeituras de Penápolis, Coroados, Zacarias e Sud Menucci tiveram nova C+, o que significa que estão em fase de desenvolvimento.
As demais, têm nota C, que é de baixo nível de adequação. Todas as informações obtidas são fornecidas pelas administrações municipais e validadas, por amostragem, pelas equipes de Fiscalização do TCE-SP. Desse modo, variáveis como ‘gastos com educação’, por exemplo, só poderão ser consideradas definitivas após o trânsito em julgado do parecer emitido pelo relator das contas de cada Prefeitura.
Segundo o ex-secretário de Governo da Prefeitura de Birigui, Carlos Farias a gestão municipal naquele momento entendeu a oportunidade e necessidade da utilização e do maior emprego de recursos tecnológicos nas estruturas e competências da administração municipal visando promover mais eficiência em todas as áreas possibilitando retorno de resultados e transparência para a população.
O portal da transparência, segundo ele, foi um dos projetos que foi implementado a sua ampliação de informações e detalhamentos com recursos tecnológicos, facilitando no âmbito do acesso e transparência do cidadão biriguiense.
O ÍNDICE
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência das 644 Prefeituras paulistas. Com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação. Com isso, oferece elementos que subsidiam a ação fiscalizatória do Controle Externo e da sociedade.
Os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por Prefeitos e Vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios. O indicador avalia, desde a sua criação, no ano de 2015, as políticas públicas das Administrações em sete setores: Planejamento, Gestão Fiscal, Educação, Saúde, Proteção aos Cidadãos (Defesa Civil), Meio Ambiente, e Governança em Tecnologia da Informação.
PREMIAÇÃO
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) recebeu, em 2018, menção honrosa no Prêmio Innovare na categoria ‘Tribunais’. O indicador, que mede a eficiência das Administrações Públicas, foi um dos dois finalistas escolhidos entre 89 práticas inscritas por Cortes de vários Estados. Considerada a maior premiação jurídica brasileira, o Innovare reconhece, desde 2004, iniciativas que contribuem para o aprimoramento da Justiça.
“O Prêmio Innovare tem mostrado, nesses 15 anos de premiação, as boas práticas de todo o Judiciário, não só na Justiça, mas também nas outras áreas de atuação, ou seja, todo o sistema que atua para trazer ao cidadão a prestação jurisdicional de qualidade e rápida”, explicou o Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli. A maioria dos municípios brasileiros ainda vive numa realidade analógica e momentos de crise, como o da pandemia, devem impulsionar a necessidade de soluções inteligentes.
A falta de um arcabouço jurídico está entre os motivos pelos quais o uso de tecnologia no setor público ainda é um desafio. No fim do ano passado, o Senado aprovou a nova lei de licitações, que introduziu um modelo de contratação de serviços chamado “diálogo competitivo”. Por este método, o poder público pode promover conversas com empresas interessadas na licitação previamente selecionadas.
Essa modalidade poderá ser usada para contratação de obras, serviços e compras que envolvam inovação tecnológica e foi pensada para que o Estado debata com o mercado soluções para atender às necessidades públicas.
A pesquisa TIC Domicílios de 2019, lançada em 2020, mediu a demanda por governos digitais no País e apontou um aumento no número de pessoas que usaram a internet para buscar informações ou solucionar questões que tradicionalmente são feitas em repartições públicas. Segundo o estudo, feito pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), 28% dos usuários buscaram informações sobre impostos, 36% sobre direitos do trabalhador e previdência social e 23% procuraram sobre agendamento de consultas ou remédios da saúde pública.
FONTE: FOLHA DA REGIÃO
