A operação foi deflagrada em 12 estados brasileiros e contou com mais de 260 policiais federais para cumprir 12 mandados de prisão, dos quais quatro preventivas e oito temporárias, e 77 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens – todos expedidos pelo juizo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá, em Mato Grosso. Também foram determinadas 9 medidas de suspensão do exercício da função pública.
A investigação apurou que criminosos especializados em fraudes no auxílio emergencial teriam desviado R$ 13 milhões em precatórios e R$ 2,7 milhões em tentativas de saques.teriam desviado R$ 13 milhões em precatórios, além de R$ 2,7 milhões em tentativas de saques.
Et Caterva
Deflagrada nesta quarta-feira, a Operação Et Caterva recebeu este nome porque a expressão oriunda do latim denota pejorativamente a ideia de um grupo de comparsas e se aplicaria ao caso, um grupo de pessoas que se reuniu para cometer as fraudes.
Os crimes funcionariam da seguinte forma: a organização criminosa copiava servidores de instituições bancárias, que forneciam informações sobre precatórios que seriam sacados. A PF também apontou que um servidor do TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso) estaria envolvido.
Para proceder com os saques, os criminosos confeccionariam documentos falsos, com base nos dados fornecidos, mas com fotos dos bandidos – que retirariam os valores diretamente nos bancos. para ocultar a origem ilícita dos valores, o dinheiro sacado seria espalhado em diversas outras contas.
Porém, com a interrupção do pagamento de precatórios pela Caixa Econômica Federal em 2020, a orcrim direcionou os golpes ao pagamento de parcelas do auxílio emergencia, com saque de aproximadamente 1.570 benefícios entre abril de 2020 e março deste ano, resultando em prejuízo estimado em R$ 1,3 milhão, conforme a PF
Liderança
A organização criminosa é especializada em desvios de precatórios, que são valores devidos pela União e que são pagos por meio da Caixa Econômica Federal. A PF afirma que há envolvimento de diversos funcionários da Caixa, incluindo gerentes de agências. Eles passaram a desviar recursos do auxílio emergencial depois que a Caixa suspendeu o pagamento de precatórios durante a pandemia.
A liderança do grupo é de Goiânia, com núcleos regionais. Em Mato Grosso, a PF identificou a participação de 14 pessoas, sendo um advogado, os dois servidores do TRE-MT e outras 11 com identificação não divulgada.
Durante a deflagração da operação, R$ 849 mil em espécie foram apreendidos pelos policiais. De acordo com os delegados da PF, as lideranças do grupo ostentavam parte do valor obtido no esquema.
Veja nota do TRE-MT:
Considerando a Operação ET Caterva, deflagrada pela Polícia Federal no início desta quarta-feira (31.03), para investigar um grupo que promoveu fraudes em precatórios e no auxílio emergencial.
Considerando que um dos investigados, Ailton Lopes dos Santos Júnior, é servidor efetivo da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o TRE informa que:
1 – Nesta manhã, prestou total apoio a Polícia Federal no cumprimento de mandado nas dependências da Instituição, ocasião em que equipamentos e documentos foram apreendidos.
2 – Permanecerá à disposição da Polícia Federal para auxiliá-los com a entrega de novos documentos, informações, esclarecimentos ou qualquer outra medida que seja necessária para a eficácia da investigação e elucidação dos fatos.
3 – Que aguardará o desenrolar das investigações para adotar as providências legais e administrativas de sua competência, no entanto, por precaução, irá afastar o servidor investigado do cargo de chefe de seção que atualmente exerce. A medida temporária é necessária para garantir a lisura do processo.
4 – O TRE-MT lamenta ter um servidor efetivo investigado por prática ilícita, situação essa nunca vivenciada em toda a sua história. A Instituição sempre defendeu e exigiu que seus servidores tenham conduta compatível, não somente com a moralidade administrativa/funcional, mas também, com a moralidade social em sua vida particular, portanto, fará de tudo para garantir que esses princípios éticos sejam respeitados em nossa sociedade.
