Gazeta da Região

Justiça

Apesar de o delegado ter informado que estava fazendo a requisição verbal, o pedido não foi atendido, por isso houve a representação pelo mandado de busca, que foi concedido pela 2ª Vara do Fórum de Andradina.

O mandado foi cumprido por volta das 17h e desta vez, também participou da operação o delegado assistente da Delegacia Seccional, Marcelo Zompeiro. Os policiais visitaram a Central Covid-19 e a Santa Casa, onde o mesmo enfermeiro que atendeu a equipe pela manhã relatou que a documentação requerida havia sido encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde.

A equipe esteve na secretaria e foi atendida por uma auxiliar de enfermagem, que seria a responsável por alimentar o banco de dados do Ministério da Saúde.

Ele fez cópias de todas as fichas com os nomes das pessoas que foram vacinadas com a primeira dose da CoronaVac na cidade, material que foi apreendido e um inquérito será instaurado no 2º Distrito Policial de Andradina.

Negou

A Prefeitura de Andradina emitiu nota na tarde de sexta-feira negando ter vacinado pessoas que não se enquadram no grupo de prioridade da 1ª fase da vacinação contra a covid-19.

“Pela falta de materialidade da denúncia, buscando manter a necessária integridade de dados sensíveis relacionados à saúde, a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Andradina apenas solicitou da autoridade policial que fizesse o pedido na forma de ofício requisitório, não havendo qualquer negativa no fornecimento da lista dos vacinados”, informa a nota.

Ainda segundo a Prefeitura, o ofício do delegado foi recebido por volta das 13h30 e seria respondido no prazo legal, nos autos do inquérito instaurado. 

“Esclarecemos ainda que o não fornecimento de dados dos pacientes de forma verbal se deu apenas para preservar a integridade de dados sensíveis referentes aos pacientes, que são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados”.

Por fim, a Secretaria de Saúde de Andradina informou que todos os vacinados na primeira fase são registrados no Instituto Butantã, seguindo protocolo da Secretaria Estadual de Saúde para a aquisição da segunda dose. “Portanto, é ‘IMPOSSÍVEL’ burlar os parâmetros estabelecidos para a vacinação no Estado de São Paulo”, finaliza a nota.

Desobediência

Por não terem atendido a ordem do delegado de polícia para apresentar a relação das pessoas que foram vacinadas na cidade, o secretário de Saúde e a médica da Vigilância Epidemiológica, Terezinha Maria Gomes Manteiga, devem responder a inquérito pelo crime de desobediência, cuja pena varia de 15 dias a 6 meses de detenção e multa.

Se confirmado que houve vacinação de pessoas que não fazem parte do grupo prioritário pré-determinado nesta etapa da campanha, os responsáveis deverão ser indiciados por corrupção privilegiada ou prevaricação.

A polícia determinou que cópias dos documentos sejam encaminhadas ao Ministério Público para apurar possível ato de improbidade administrativa por parte dos envolvidos.

FONTE: HOJE MAIS