Finalizando as oitivas para apurar as denúncias sobre possíveis irregularidades na contratação emergencial da coleta e destinação do lixo de Três Lagoas, a Comissão de Inquérito (CI) ouviu, nesta quarta-feira (12), o empresário Ivan Garcia de Oliveira, representando a Financial Ambiental, que compareceu para prestar seu depoimento acompanhado do advogado da empresa, Luiz Carlos Areco.
A administração municipal foi denunciada pela empresa Kurica Ambiental de contratar serviço de maior preço que o oferecido por ela, supostamente em favorecimento à empresa Financial. A denúncia foi protocolada junto ao Ministério Público e a Kurica afirma que conversou sobre a situação e seu interesse de prestar o serviço, assim como apresentou proposta com custo menor do que o efetivamente contratado.
Oliveira iniciou respondendo que tomou conhecimento da denúncia e dos valores menores apresentados pela empresa denunciante por meio da imprensa, inclusive da oficial. Contou que participaram da licitação após receberem um e-mail convite, afirmando que nunca teve contato com o prefeito Ângelo Guerreiro, nem mesmo por telefone, whatsapp ou e-mails.
Com mais ou menos dois anos de contrato emergencial com o Poder Executivo, o empresário respondeu que já tiveram um aditivo no contrato, o qual foi necessário por causa do serviço de coleta de lixo da saúde, mas que não se recorda do valor em questão.
O presidente da CI, vereador Sargento Rodrigues, perguntou se, na opinião de Oliveira, a empresa denunciante, com o valor menor, conseguiria realizar um trabalho de qualidade e o porquê dessa diferença de preço. O depoente respondeu que não poderia falar pela empresa denunciante, apenas pela sua empresa e explicou que os preços que pratica são baseados na complexidade do serviço e na experiência pelos 12 anos de atendimento em Três Lagoas.
Quando foi questionado pela relatora da CI, vereadora Marisa Rocha, se a empresa Financial está sendo processada civil e criminalmente, respondeu que não saberia informar, pois não faz parte do jurídico. Sobre licenças e autuações ambientais que o aterro tenha recebido nesse período, Ivan ressaltou que a empresa Financial apenas opera o aterro e que todas estas questões são de responsabilidade da prefeitura.
Por fim, o vereador Silverado, membro da CI, questionou se a empresa possui contratos com outros municípios. Ivan disse que apenas possui contrato com o município de Dourados, há mais de 10 anos, mas não saberia dar mais detalhes por ser um contrato de outra gerência.
Participam dos trabalhos os vereadores Sargento Rodrigues, como presidente, Marisa Rocha, relatora, e Silverado, membro. A comissão tem a função de apurar a denúncia e produzir um relatório sobre os fatos, propondo a abertura de algum outro procedimento, ou solicitando o seu arquivamento.
assessoria legislativa de comunicação
