Entre os assuntos discutidos estavam solicitações de revisão na legislação quanto a tabelas de preços de corridas; exigências como a certidão negativa de débitos junto ao INSS; sobre o tempo de transferência de ponto que atualmente é de seis meses; disponibilização de ouvidoria para reclamações e denúncias; criação pela prefeitura de áreas de desembarque em locais de grande circulação e melhorias nas condições do ponto de táxi da estação rodoviária.
Participaram da reunião a vice-prefeita Edna Flor e os secretários municipais Josué Cardoso de Lima, da Fazenda, e Fábio Leite Franco, de Assuntos Jurídicos.
Para o prefeito, a reunião foi importante para estreitar o relacionamento com os profissionais da área. “Essa categoria realmente precisa de melhores condições. Assumimos o compromisso de revermos as legislações sobre o exercício deste importante serviço de transporte, que atende toda a população urbana, moradores e produtores rurais, empresas e turistas. De pronto, já saíram com a boa notícia de que não será mais exigida a certidão negativa de débitos com o INSS”, adianta Dilador.
O jurídico da Prefeitura esclarece que, em relação ao fim da exigência da certidão negativa de débitos, os taxistas precisam somente comprovar suas inscrições junto ao órgão, visto que não é competência do município fiscalizar ou exigir tal documentação.
Contrapartida
Diante da menção de alguns taxistas sobre a fiscalização do uso de taxímetro no município, o prefeito pediu compreensão e chamou de contrapartida o respeito dos profissionais a esta exigência. “Demorou um pouco, mas estamos aqui, agora, reunidos e discutindo o que é melhor para todos. Queremos trabalhar com segurança jurídica e transparência, respeitando as leis. Precisamos entender as fiscalizações como exigências legais e que visam a segurança tanto dos passageiros como dos profissionais, bem como a própria respeitabilidade deste setor de serviços”.
fonte: PMA
