Crédito: Minuto MS
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) de Campo Grande-MS, recebeu 5 denúncias graves contra o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB), os documentos foram elaborados e protocolados pelo vereador Davis Martinelli (DEM) e sua equipe, as denúncias formam uma coletânea que aponta para possíveis fraudes e irregularidades contratuais envolvendo várias empresas e pede celeridade na apuração dos fatos.
Veja as denúncias e possíveis ilegalidades:
1. Três contratações sem licitação de empresas para prestação de serviços e assessoria jurídica de assuntos específicos:
Nas três denúncias envolvendo as empresas de advocacia o vereador afirma e fundamenta que não foram obedecidos os critérios legais, nem os princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade, além disso, é citada a ausência de pesquisa de preços, a não comprovação da singularidade dos serviços, irregularidades no CNAE de duas empresas contratadas e até ausência de notória especialização dos profissionais.
2. Contratação de empresa desabilitada do Pregão para prestação de serviços financeiros e contábeis:
A empresa foi desabilitada, pois não cumpriu as exigências prescritas no edital, o documento revela ainda, que mesmo assim o Secretário Municipal de Finanças, Receita e Controle, decidiu habilitar a empresa e o Prefeito por sua vez homologou a proposta da referida empresa, contrariando as regras do edital e as determinações do art. 41 da Lei 8.666/93.
3. Contratação sem licitação e possível superfaturamento de empresa para elaboração de estudos e assessoria a gestão de resíduos sólidos:
Nesta contratação é demonstrada uma série de possíveis ilegalidades cometidas pelo Prefeito Municipal começando pela dispensa de licitação, haja vista que elaboração de estudos e assessoria a gestão de resíduos sólidos, não se enquadra nas hipóteses previstas no inciso XIII do artigo 24 da lei 8.666/93. Além do Prefeito o documento cita o Secretário de Infraestrutura e pede para que sejam investigados atos omissos e eventual formação de conluio para fraudar o preço.
No final de cada denúncia o vereador Davis Martinelli (DEM) declara o seguinte “Em nome da sociedade três-lagoense, da moralidade da administração municipal e da defesa do patrimônio público, requer seja determinada rigorosa apuração das ilegalidades aqui apontadas”. Todas as denúncias estão devidamente protocoladas e aguardando as apurações, é conhecido de todos que o GAECO é um grupo que trabalha silenciosamente, podendo realizar operações de surpresa.
Por Jhônatas Gabriel
Veja abaixo abaixo as fotos dos documentos
