O deputado estadual Capitão Contar (PSL), protocolou na Câmara de Vereadores de Três Lagoas no dia 2 de julho, um ofício comunicando uma investigação sua a respeito da aquisição de material para testes rápidos de Coronavírus-Covid 19, e ventiladores pulmonares realizados pela Prefeitura de Três Lagoas, por suposto superfaturamento de mais de R$ 1,4 milhão de reais. O deputado apresenta no ofício, cópia dos contratos efetuados pela administração do prefeito Angelo Guerreiro (PSDB), e compara com preços adquiridos pela prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado, dos mesmos equipamentos e produtos.
De acordo com o deputado em ofício aos vereadores, “Atribui-se precipuamente ao Poder Legislativo, o exercício de fiscalização e controle dos atos da administração pública, conforme disposto do artigo 13 da Lei Orgânica do Município”, e com as informações prestadas no ofício e cópias dos contratos e valores comparados com os outros órgãos públicos, o deputado ainda ressalta que, “Considerando a necessidade de prestar essas informações aos contribuintes, e tendo em vista que, nos termos da lei nº 13.979/2020, a contratação por Poder Público por valores superiores decorrentes de oscilações ocasionadas pela variação de preços, deverão ser justificadas, encaminhamos o presente ofício para providências que julgarem necessárias, principalmente no sentido de buscar esses esclarecimentos para a população”.
O deputado comenta ainda que, apesar de a Administração Municipal ter criado link específico para transparência dos gastos relacionados ao Covid 19, e estar disponibilizando os contratos, “Destaco mais uma vez a necessidade de dar publicidade também às demais informações de interesse da sociedade, inclusive orçamentos, termos de referência, anexos relacionados aos contratos realizados”. Capitão Contar cobra ainda que os vereadores fiscalizem o município também quanto aos demonstrativos das aplicações dos recursos municipal, estadual e federal, “para que não fique nenhuma dúvida a respeito da contratação e do compromisso com a eficiência e moralidade da gestão”.
Superfaturamento
Em seu ofício enviado aos 17 vereadores de Três Lagoas, o deputado Capitão Contar destaca que, através do Processo nº 20.139/2020, e contrato administrativo nº 085/2020, a prefeitura de Três Lagoas realizou a aquisição emergencial de material laboratorial (teste rápido Covid – 19), para atendimento da secretaria municipal de Saúde em todas as suas redes que prestam serviços de atenção em saúde diretamente à população, conforme termo de referência, conforme descrição contratual.
“Tratam de 5000 (cinco mil testes rápidos) para detecção qualitativa de anticorpos IgM e IgC para Coronavírus Covid -19, em sangue, soro ou plasma, no valor de R$ 695.000,00, o que equivale a R$ 139,00 a unidade”, destaca o parlamentar sul-matogrossense.
Em outro processo de nº 20.135/2020, contrato administrativo nº 077/2020, o objeto é aquisição emergencial de equipamento e material permanente para dar suporte às ações de enfrentamento da emergência em Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus, sendo 40 ventiladores pulmonares eletrônicos microprocessado, com valor total de R$ 3.400.000,00, ou seja, R$ 85.000,00 a unidade.
“Pois bem, com relação a aquisição dos testes, em uma pesquisa de preços realizada em 29/04/2020, no site da transparência da prefeitura municipal de Campo Grande – MS, podemos observar o valor do mesmo item em R$ 98,00 a unidade, ou seja, uma diferença de R$ 41,11 por unidade, o que equivale a um total de R$ 205.550,00 de um para o outro, que permitiria a aquisição de mais de 2.091 testes rápidos para atender a população três-lagoense”, denuncia o deputado.
Segundo o deputado, da mesma forma ocorre na aquisição dos ventiladores pulmonares, onde o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, também administrado pelo PSDB, através do contrato nº 71/2020 – CGONTI3345, orçou 25 unidades no valor de R$ 54.735,00 cada.
“Já o município de Três Lagoas, adquiriu 40 ventiladores pulmonares pelo valor de R$ 85.000,00, totalizando R$ 3.400.000,00. Uma diferença de R$ 30.265,00 por unidade, o que no total, equivale a R$ 1.210.600,00”, aponta.
Somente nos dois processos de compras realizados pela prefeitura de Três Lagoas em testes rápidos e respiradores pulmonares, segundo estudo do deputado, o município pode ter sido lesado em R$ 1.416.150,00 por sobrepreço nos produtos, conclui.
Câmara
O Ofício do deputado foi encaminhado por e-mail nesta terça-feira (7) a cada vereador para análise de qual providências tomarão a partir do conhecimento da denúncia com os documentos anexados ao ofício, como cópia de contratos e comparativos dos preços denunciados.
Em entrevista ao MS Conservador, o vereador Renée Venâncio (PL) disse que irá tentar junto aos colegas a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apurar as denúncias encaminhadas pelo deputado, tendo em vista que, na sua opinião, “os números apresentados dos preços pagos pela prefeitura em comparação com outros órgãos públicos do Estado, comprovam no mínimo, uma total falta de compromisso com aplicação dos recursos públicos, pois não pode haver diferença de quase R$ 1,5 milhão em apenas duas compras, no mínimo os contratos são suspeitos e a Câmara deveria por dever de ofício, investigar e abrir uma CPI já na próxima sessão. Vamos tentar colher as assinaturas”, disse o vereador.
