Segundo o jornal O Liberal, Tamiko ordenou que a Secretaria de Assuntos Jurídicos entrasse com um mandado de segurança com pedido de liminar. Pois a administração da prefeita entende que o direito e dever de decidir quando abre ou fecha é exclusivamente da prefeita, segundo a Constituição. Um vereador já prometeu fazer o mesmo e tem pedido apoio de comerciantes.
Vale lembrar, no entanto, que a interpretação de Tamiko é diferente do Ministério Público do Estado. O MP e o próprio STF – Superior Tribunal Federal – já deram indícios de que, no caso da pandemia do coronavírus, quem manda é o Governador do Estado, em tese. A promotoria já se manifestou em São Paulo de que prefeitos somente podem tomar decisões diferentes do governador se for para impôr medidas mais rígidas de quarentena.
Neste cenário, Tamiko não teria condições de vencer o processo na justiça. Mesmo assim, ela decidiu comprar uma briga com o governador, dias após ter sido aconselhada a se desfiliar do PSDB. Fontes de A Região verificaram, no entanto, que a Administração acredita que pode conseguir uma liminar. A reportagem pesquisou no sistema do Tribunal de Justiça e não encontrou o processo.
Guerra Tamiko e Doria
Mas a decisão de Tamiko não é apenas uma espécie de guerra entre ela e Dória. A prefeita tem sido pressionada por comerciantes para a reabertura, mesmo com os casos de coronavírus subindo todos os dias em Andradina. Ademais, se não controlar a taxa de isolamento e os novos casos da doença, a cidade não poderá se enquadrar no novo decreto de Dória.
A Região apurou junto ao governo do Estado que, caso um juiz de primeira instância mude a interpretação do STF e recomendação do MP e dê a liminar a Tamiko, terá briga. A expectativa é que o governo de São Paulo recorra para o Tribunal de Justiça, que deverá manter o controle para Dória. O TJ-SP já julgou casos semelhantes e deu sempre a vitória para o governo e nunca para os municípios.
