Muitas certamente aguardam o retorno deste tipo de atividade. Mas Andradina corre o risco de ficar de fora e isso está colocando a Câmara de vereadores e a prefeita Tamiko Inoue em pé de guerra.
Tudo começou em 2019, quando os vereadores do município aprovaram uma lei que proibia o uso do cachimbo de narguilé em locais públicos, de iniciativa do vereador José Augusto Rosa. Evidentemente foi um estratagema para proibir o consumo do produto, pois não é possível consumi-lo sem o cachimbo. Importante ressaltar, porém, que não existe nenhuma proibição em relação ao tema no restante do país.
Diante disso, o departamento jurídico da Prefeitura Municipal aconselhou a prefeita Tamiko a vetar o projeto aprovado pelos vereadores. Ademais, tratava-se de uma nova Lei que não é de competência do município fazer tal legislação, pois é de encargo do Estado ou do Governo Federal. Todavia, de nada adiantou porque os vereadores, no início de abril, derrubaram o veto de Tamiko.
Andradina: Tamiko pode vetar de novo
A Região apurou que Tamiko pode vetar o projeto novamente. Mas para isso, ela precisa acionar a justiça com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – e brigar judicialmente contra a Câmara de vereadores para que a lei não entre em vigor, sobre a alegação de Constituição não permite. Obviamente, trata-se de uma briga que poderá azedar ainda mais a relação já tensa entre Executivo e Legislativo de Andradina.
A expectativa, porém, é de que o jurídico da Prefeitura entre com a Ação, tanto que em quase 30 dias, não publicou a lei. Para o especialista Diogo Vieira, a prefeitura está correta. “Não sabe ao município legislar sobre o tema e nem é uma questão de saúde pública, fosse, o projeto deveria ser de iniciativa da Vigilância Sanitária”, explicou o advogado.
Evidentemente, este parece ser mais um capítulo de uma intensa guerra entre Câmara de vereadores e Prefeitura. Ninguém sabe ao certo quem sairá vencedor.
