O empresário andradinense Mário Celso Lopes, volta ao noticiário nacional na disputa pelo controle acionário da Eldorado Brasil Celulose S.A. Os tribunais de Justiça de São Paulo e do Mato Grosso do Sul não se entendem na hora de acertar um destino sobre a participação de Mário Celso em assembleia geral dos acionistas, marcado para o dia 30 de abril.

No conflito jurídico, o último movimento foi o do tribunal sul-mato-grossense que suspendeu a sessão e ainda estabeleceu multa diária de R$ 60 milhões, em caso de descumprimento. O tribunal de Justiça de São Paulo, não reconhece que a MCL Participações, fundo do empresário Mário Celso Lopes, seja acionista da empresa.

Entenda

Mário Celso Lopes já foi sócio da Eldorado Celulose quando a empresa foi fundada no início da década passada. Ele voltou a pleitear participação na companhia em novembro passado, baseado no fato que no processo da incorporação da empresa Florestal Brasil da qual era sócio, foram diluídas operações feitas sem sua participação nas decisões.

Mário Celso reivindicou 8,28% da Eldorado Brasil na Justiça de Mato Grosso do Sul e conseguiu uma liminar concedida pelo desembargador Nélio Stábile, que garantiu a sua participação nas assembleias com voto proporcional por sua cota acionária.  A primeira assembleia depois da decisão estava marcada o dia 30.

No último dia 20, o desembargador de São Paulo, Manoel Queiroz Pereira Calças, não acolheu um pedido da MCL de reconsiderar uma decisão que a impede de exercer a participação de 8,28% na Eldorado Brasil. Em reação, Nélio Stábile reafirmou sua decisão e ainda impôs a multa milionária.

 “Tendo em vista que não houve a necessária comunicação ao Juízo de Três Lagoas ou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devo considerar que a empresa J&F Investimentos S.A. pretende efetivamente burlar minha decisão, do que resulta a conclusão de que o MCL não deve mesmo ter sido convocado para exercer direito de voto que lhe assiste”, afirmou o desembargador sulmatogrossense.

Controle Acionário

Com decisão favorável ao MCL Fundo de Investimento a holding J&F pode perder o controle acionário sobre a empresa. 

No quadro atual a J&F detém 50,59% do capital total da Eldorado, e 49,40% da empresa é detida pelo CA Investiment (Brazil) S.A., uma sociedade do grupo Paper Excellence, holding com sede na Holanda, controlada pelo bilionário indonésio Jackson Widjaja.

Mário Celso não descartada a possibilidade de futuramente a empresa realizar acordo com outra acionista para ter a maioria nas ações. Os 8,28% de Mário Celso na empresa estão avaliados em R$ 1 Bi.

Disputa

Outro embate pelo controle da empresa, travado nos tribunais arbitrais. O Tribunal Arbitral da Chamber Of Commerce (ICC), que faz a mediação da disputa entre a Paper Excellence e a J&F, deu uma ordem que sinaliza favoravelmente à estrangeira.

O tribunal arbitral da ICC determinou em junho de 2019 que a Paper Excellence deposite em garantia os R$ 11,2 bilhões que usaria para pagar pela participação da J&F na Eldorado. Ao mesmo tempo, ordenou que a J&F entregue em garantia as ações correspondentes à sua fatia de 50,6%. A Paper Excellence, representada no Brasil pela CA Investiment Brazil, têm o restante da participação na empresa.  

A J&F , alegou, em dezembro do ano passado, que a Paper Excellence distorceu informações em fato relevante divulgado nesta semana. Segundo a holding dos irmãos Batista, a empresa Paper Excellence “não cumpriu o contrato ao não ter liberado as garantias da J&F dentro de extenso prazo contratual de 1 ano”. (Com Eduardo Miranda site Correio do Estado).