Supermercado de Andradina paga multa de R$ 55,9 mil por desrespeito à convenção coletiva

Sábado, 04 Abril 2020 01:14

Um supermercado de Andradina foi multado em R$ 55.971,00 por ter convocado os funcionários para trabalhar no 1º de maio (Dia Internacional do Trabalhador), contrariando convenção coletiva de trabalho (CCT), firmada entre o Sindicato dos Comerciários de Araçatuba e Região e a entidade patronal. A multa foi revertida para os trabalhadores, com valores entre R$ 321,90 a R$ 473,38.

A multa teve origem no dia 1º de Maio de 2013, quando 120 trabalhadores foram convocados para o funcionamento do supermercado, apesar de a proibição ser sempre amplamente divulgada logo após a assinatura da convenção coletiva. O Sincomerciários-Araçatuba, cuja base territorial abrange Andradina, ajuizou ação indenizatória no Fórum da Justiça do Trabalho por desrespeito à CCT, que tem força de lei, inclusive, com punição à parte que desrespeitá-la.

A sentença em primeira instância foi favorável aos trabalhadores, na ação representados pelo sindicato. Houve recursos ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. A ação também teve êxito em segunda instância e transitou em julgado em março de 2017. Dos 120 beneficiados, 13 não foram localizados para receber o que têm direito. Os valores foram definidos pela Justiça de acordo com o informado pelo supermercado ao Ministério do Trabalho através da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

No dia 5 deste mês, o departamento jurídico, diretores e funcionários do Sincomercários estiveram em Andradina para efetuar o pagamento a 107 beneficiados, muitos deles já desligados da empresa. Os que não atenderam ao chamamento para receber ou que não foram localizados, devem entrar em contato com o sindicato pelo telefone (18) 3301-9374.

 
 
FONTE: FOLHA DA REGIÃO

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