Três Lagoas (MS) – Em continuidade às reformas de reestruturação da Colônia Penal Industrial “Paracelso de Lima Vieira de Jesus” (CPITL), agora estão sendo construídas as salas de atendimento psicossocial e dos professores, além do alojamento feminino, readequação da copa, cozinha e portaria para implantação da identificação magnética dos internos que trabalham dentro e fora da unidade.
O objetivo principal é dar um atendimento adequado aos internos e aprimorar o ambiente de trabalho para os servidores. A ampliação e readequação do setor de saúde da unidade penal também tem como foco a inclusão na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), do Ministério da Saúde.
Nova portaria vai garantir mais agilidade e controle da movimentação dos internos.
Com início em outubro do ano passado, a obra integra uma série de melhorias e engloba as ações de assistência realizadas pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para aperfeiçoar os serviços prestados em prol da humanização da pena, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP).
A execução da reforma está sendo executada com recursos provenientes de penas pecuniárias, liberadas pelo Ministério Público e pelo juiz corregedor dos presídios de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos. O projeto foi realizado pela Agepen, por meio da direção do presídio, e conta com apoio do Conselho da Comunidade de Três Lagoas.
Desenvolvido pela empresa RS Engenharia, toda a mão de obra é executada por internos da própria colônia penal e supervisionada por engenheiros e profissionais contratados. O projeto estrutural foi elaborado e doado pelo engenheiro civil Diego Machado da Silva, que é agente penitenciário de carreira.
De acordo com o diretor da CPITL, José Antônio Garcia Sales, serão investidos pouco mais de R$ 136,4 mil para a reestruturação de diversos espaços da unidade penal, contribuindo para melhorar o atendimento aos internos, bem como, a valorização do trabalho dos servidores. “Com a adequação da portaria, teremos mais agilidade e um controle eficaz na entrada e saída dos internos que trabalham, já que estamos chegando a 100% dos que podem exercer alguma ocupação produtiva”, destacou.
As obras foram possibilitadas após apresentação desse projeto pela direção da unidade penal ao Conselho da Comunidade de Três Lagoas, parceiro em várias ações desenvolvidas no local, inclusive na execução de outras obras já concluídas, como a revitalização do setor educacional e a construção de um posto de vigilância com videomonitoramento.
Internos da própria unidade penal estão trabalhando nas obras de reestruturação.
Pelo trabalho, os reeducandos recebem 3/4 do salário mínimo mensal, por meio de convênio entre o Conselho da Comunidade local e a empresa construtora, além de remição de um dia na pena a cada três trabalhados. Ao todo, três internos trabalham na obra.
“Temos conseguido estes resultados graças ao compromisso dos profissionais da Execução Penal e dos servidores penitenciários em oferecer um cumprimento de pena cada vez mais digno, dessa forma, adquirimos a confiança do poder público e privado desta cidade”, ressaltou Sales.
Até o momento, já foram concluídas a etapa de readequação do setor de saúde, com investimento total de R$ 23,5 mil. Foram construídos a farmácia, a sala de procedimentos, esterilização, abrigo, lavatório, entre outros espaços. A estrutura também integra consultórios médico e odontológico, enfermaria, banheiro e almoxarifado.
Pela PNAISP, o setor de saúde do presídio funcionará nos mesmos moldes de uma Unidade Básica de Saúde da Rede SUS, com atendimento de equipes multidisciplinares, formadas por assistentes sociais e psicólogas da Agepen e demais profissionais da área de saúde disponibilizados pelas Prefeituras, com recursos federais destinados diretamente ao Município.
Atualmente 26 unidades penais do estado já são atendidas por meio de habilitação à política nacional. “O novo ‘módulo de saúde’ do estabelecimento penal, bem como a adesão à PNAISP possibilitarão um salto na qualidade dos atendimentos de saúde prestados no local”, ressaltou o diretor da unidade.
Texto: Tatyane Santinoni.
Publicado por: Tatyane Oliveira Santinoni
