O homem estava descartando entulho na rua 28 de dezembro no bairro Guanabara quando, em ação rotineira, foi abordado pela Guarda Civil Municipal (GCM) que constatou o descarte irregular e acionou a fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS). Por estar com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida, a Polícia Militar também foi chamada.
CÓDIGO AMBIENTAL
Agora, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS) fará estudos minuciosos nessa área para verificar se trata-se de uma APP (Área de Preservação Permanente). Caso for constatada a intervenção em APP, o caso será encaminhado à Polícia Ambiental e Cetesb para providências.
De acordo com o Código Ambiental, estabelecido pela Lei Municipal 2373/82, “Não é permitido depositar, dispor, descarregar, enterrar, infiltrar, ou acumular no solo, resíduos em qualquer estado de matéria, desde que poluentes, na forma estabelecida no artigo 4 desta lei”.
As fiscalizações acontecem em toda a cidade desde o começo do ano e não têm data para terminar.
DENUNCIE!
Tel: 153 – Guarda Municipal (24 horas);
Tel: 3607-6550 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade;
Tel: 3622-1250 – Polícia Ambiental.
fonte: PMATA
