Na manhã desta segunda-feira (09), excepcionalmente, aconteceu a 38ª sessão ordinária, que foi antecipada devido a agenda dos vereadores, foram aprovadas oitos das 13 matérias em pauta. Duas delas, com cessão de imóvel para que empresas possam se instalar e/ou expandir sua unidade industrial. Também foi aprovada uma mudança no Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Poder Legislativo e quatro Decretos Legislativos com outorga de honrarias.
As cessõesa de imóveis foram apresentadas nos projetos de lei: nº142 (de 28 de setembro de 2026, “autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Jullyanna Morais Rosa Fernández, Café Abelha ltda., como incentivo ao desenvolvimento econômico) e nº144 (de 09 de outubro de 2026, “altera dispositivos da lei nº2.492, de 15 de fevereiro de 2011, alterada pela lei nº3.123, de 26 de abril de 2016, para prorrogar o prazo destinado ao cumprimento da finalidade de expansão da unidade industrial da empresa Metalfrio Solutions SA). Essas ações fortalecem a economia três-lagoense.
Já o projeto de lei nº152, de autoria do prefeito Cassiano Maia, que “altera dispositivos da lei municipal nº3.757, de 22 de dezembro de 2020”, revogou a cessão à empresa Marcelo Queiroz Leal LTDA, Artifrio & Cia, após desistência da empresa em continuar o processo.
O quarto projeto de lei aprovad durante a 38ª sessão, é o nº156, de autoria dos vereadores Tonhão, Mi do Santa Luzia, Robson do Alinhamento, Sirlene dos Santos, Marco Silva, Daniel da Farmácia, Davis Martinelli, Mário Grespan, Marcus Bazé, Silverado, professora Maria Diogo, Professor Pedrinho Junior, Evalda Reis e Fernando Jurado que “acresce dispositivos a Lei nº2.580 de 03 de abril de 2012, que dispõe sobre o plano de Cargos, carreiras e remuneração do Poder Legislativo do Município de três lagoas (PCCR), fixa vencimentos e dá outras providências”.
Agora, com a nova redação do §2º do Art. 8º, “a revisão geral anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal ocorrerá sempre no mês de janeiro de cada ano, por meio de lei específica, mediante proposta do Poder Legislativo, observada a disponibilidade orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)”.
DECRETOS LEGISLATIVOS
Confira os Decretos Legislativos aprovados, com concessão de honrarias e reconhecimento à população por relevantes serviços prestados:
Projeto de Decreto Legislativo nº187/2026, de autoria do vereador Tonhão, que “dispõe sobre a concessão do Diploma Excelência no Serviço Público” ao sr. Alexandre Nunes dos Santos”.
Projeto de Decreto Legislativo nº192/2026, de autoria do vereador Marcus Bazé que “dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Três-lagoense à Luís Adriani Marineli”.
Projeto de Decreto Legislativo nº193/2026, de autoria da vereadora Evalda Reis que “confere o Diploma Zumbi dos Palmares à senhora Samara Camargo dos Santos Manoel”.
Projeto de Decreto Legislativo nº194/2026, de autoria do vereador Tonhão que “dispõe sobre a concessão da honraria de título de Cidadão Três-lagoense ao senhor César Augusto Nogueira Yano”.
EM TRAMITAÇÃO
Confira os projetos que entraram na pauta, mas foram encaminhados para as comissões permanentes emitirem parecer antes da sua votação:
Projeto de lei nº151, de autoria do vereador Mário Grespan que “dispõe sobre a reserva de 2% (dois por cento) de total de vagas para veículos de gestantes em estacionamentos públicos ou privados como shopping center, centros comercias e supermercados, no âmbito do município de Três Lagoas/MS”.
Projeto de lei nº153, de autoria do prefeito Cassiano Maia que “altera dispositivos da lei municipal nº3.072, de 08 de março de 2016, alterada pela lei municipal nº3.831, de 06 de dezembro de 2021”.
Projeto de lei nº154, de autoria do prefeito Cassiano Maia que “dispõe sobre a revogação da lei que menciona”.
Projeto de lei nº155, de autoria do vereador Sargento Rodrigues que “torna de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Três Lagoas/MS”.
Projeto de lei nº157, de autoria da vereadora Evalda Reis que: “dispõe sobre medidas de segurança, fixação, estabilidade e manutenção de traves esportivas instaladas em espaços públicos e privados de uso coletivo no município de Três Lagoas/MS”.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Tonhão apresenta requerimentos e indicação de melhorias na Estrada TL-19. Daniel da Farmácia indica cascalhamento, tapa-buracos e lixeiras. Evalda Reis indica pavimentação, redutor de velocidade e estacionamento. Fernando Jurado indica criações de programas sociais em Três Lagoas. Marco Silva indica criação de programa “O bairro que eu quero”.
Marcus Bazé indica providências quanto ao forte odor nos bueiros. Professora Maria Diogo indica melhorias para o trânsito e a educação. Professor Pedrinho Júnior indica melhorias em infraestrutura. Robson do Alinhamento indica melhorias para a Seintra. Sirlene dos Santos indica redutor de velocidade e fraldário. Silverado indica pavimentação, drenagem e recapeamento.
Para saber mais sobre cada uma dessas indicações, acesse a página do seu vereador em: www.linktr.ee/camara.treslagoas
