Esta semana as famigeradas “Águas de Castilho” e a Arsae tiraram a serenidade do vereador Itamar Vieira dos Santos. Itamar é autor de um requerimento que pediu informações à Arsae acerca do histórico de “reajustes anuais” nas faturas de água e esgoto, mas não obteve resposta para os questionamentos.

Arsae significa “Agência Reguladora do Sistema de Água e Esgoto”, e por mais inacreditável que pareça, a própria Agência carimbou seu atestado de incompetência quando afirmou, ao vereador, desconhecer o histórico de reajustes e ainda afirmando que a prefeitura também não teria tais informações.

Indignado com a incapacidade técnica fiscalizadora da Agência e com a falta de fiscalização, Itamar apresentou outro requerimento ao plenário da Câmara, para que fossem encaminhados os fatos ao Ministério Público, alertando para que se tome providências cabíveis contra a Arsae, com base na flagrante inoperância daquela agência reguladora.

“Assim pode-se concluir que os aumentos nas tarifas ocorreram sem a devida fiscalização do Poder Executivo e da ARSAE que deveriam ter informações detalhadas sobre a execução do contrato de concessão e fiscalização de maneira efetiva, participando das decisões sobre os aumentos, o que não ocorreu, caso contrário teriam respondido o requerimento 150/2017 sem precisar de informações da Empresa Águas de Castilho”, destacou Itamar.

Luciano Noia

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