Gazeta da Região

A entrega oficial pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), aconteceu nessa quarta-feira (20.12) durante a posse do novo secretário, Antônio Carlos Videira. Os veículos irão atender presídios da capital e do interior. Além dos furgões, foram entregues à Agepen 300 rádios transceptores adquiridos com recursos do Funpen e do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes).

Essa aquisição representa a primeira obtenção efetivada com recursos na ordem de 12,8 milhões liberados pelo fundo este ano para aparelhamento do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as exigências do Ministério da Justiça e Cidadania.

Outros projetos também estão em andamento para a compra de armas e munições, kits antitumulto (contendo capacetes, escudos, coletes e equipamentos de proteção individual), espargidores e munições químicas.

Os investimentos também serão destinados à locação de aparelhos de raio-x, scanneres corporais e bloqueadores de celulares; além do aparelhamento completo do Complexo Gameleira para funcionamento assim que as obras forem concluídas.

As compras estão sendo efetivadas, principalmente, por meio de Ata Federal, através da qual são cotados os preços nacionais, para vários estados, o que possibilita maior economia na aquisição com menor valor. No caso dos furgões-celas, por meio da ata federal, a Agepen conseguiu uma economia de mais de R$ 280 mil, correspondendo a cerca de 14,5%, já inclusos os custos com o translado.

Conforme o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, além dos investimentos em equipamentos e mobília, mais de R$ 31 milhões deste Funpen serão investidos na construção, reformas e ampliações de unidades penais de regime fechado. “Com isso, objetivamos adequar e aprimorar os serviços prestados, além de oferecer condições dignas de trabalho aos agentes penitenciários”, ressalta o dirigente.

No Estado, o plano de aplicação de recursos do fundo nacional prevê o acréscimo de 1.840 vagas em presídios, sendo 1.340 em unidades masculinas e 500 em prisões femininas. O Governo quer aumentar a quantidade de vagas em 10 presídios das cidades de Aquidauana, Bataguassu, Campo Grande (Ptran), Dois Irmãos do Buriti, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas (unidades masculina e feminina); além da construção de um estabelecimento penal feminino na região de Dourados, com 400 vagas.

Texto: Tatyane Santinoni.

Fotos: Edemir Rodrigues e Keila Oliveira.