O alerta consta da ata do Conprev (conselho formado por representantes dos servidores e do Governo), publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado.
O tucano ignorou propostas da própria equipe para impor ao funcionalismo estadual as maldades propostas por Temer, aprovado por 3% dos brasileiros e o primeiro presidente na história da República denunciada por corrupção passiva, obstrução da Justiça e de chefiar uma organização criminosa.
Na mensagem encaminhada aos deputados estaduais, Reinaldo destaca que a proposta é baseada na Medida Provisória de Temer, encaminhada ao Congresso logo após ele a Câmara barrar a investigação contra o peemedebista no Supremo Tribunal Federal.
Convocado para explicar as mudanças aos conselheiros no dia 6 deste mês, o presidente da Ageprev, Jorge Martins, admite o constrangimento. Ele não foi discutiu as propostas com a equipe do Governo.
Como consultor, teve todas as sugestões técnicas ignoradas pelo tucano. Martins confessou que entrou mudo e saiu calado da reunião do governador com os deputados estaduais, feita as portas fechadas e sem os telefones celulares para discutir o projeto, porque não tinha conhecimento da proposta.
Apesar da legislação determinar que qualquer proposta só seja encaminhada após ser submetida à Ageprev, o presidente do órgão destacou que a lei é confusa e precária ao não prever punição ou qualquer outra consequência para quem a ignorar, como foi o caso do governador.
Em nome do suposto equilíbrio das finanças estaduais, Reinaldo propõe elevar a contribuição previdenciária, paga por servidores e aposentados, de 11% para 14%. Na prática, a medida acaba com o reajuste salarial de 2,94% concedido pelo Governo no mês passado ao funcionalismo.
Além disso, ele quer acabar com o regime próprio de previdência, instituído em 2012 pelo antecessor, André Puccinelli (PMDB), que já conta com mais de 8 mil funcionários. Na prática, a reunificação dos regimes de previdência vai levar a conta da previdência para o Tesouro estadual, que já banca o déficit do sistema antigo.
Na reunião com os conselheiros, Jorge Martins alertou que o governador corre risco de naufragar junto com o presidente Michel Temer. A elevação da alíquota de 11% para 14% corre o risco de não ser aprovada pelos deputados e senadores, que receiam perder votos nas eleições de 2018 ao corroborar com as maldades de Temer.
Para o presidente do Conselho Estadual de Previdência, Francisco Carlos Assis, a proposta de Reinaldo Azambuja vai desmontar e inviabilizar o regime próprio de previdência do Estado. Ou seja, sem qualquer discussão técnico, o projeto deve agravar ainda mais a situação da previdência e obrigar os servidores públicos estaduais a pagarem uma conta ainda maior no futuro.
Os conselheiros repudiaram os projetos.
Nem o teto do funcionalismo, que poderá adotar o mesmo em vigor no INSS, de pouco mais de R$ 5 mil, deverá resolver o problema. O mais grave é que só deve facilitar a entrada de esquemas para beneficiar regimes privados de previdência.
Ou seja, a situação pode ficar pior para o servidor, que além de pagar a conta, pode se tornar um bom negócio para os oportunistas.
Audiência debate Reforma da Previdência na Fetems nesta terça
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promove a Audiência Pública "Déficit da Previdência – Sem Transparência, o Servidor Paga Essa Conta!", na terça-feira, a partir das 13h30, na sede da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), localizada na Rua 26 de Agosto, 2296, Bairro Amambaí.
