Gazeta da Região

A Prefeitura de Birigui, por meio da Secretaria de Assistência Social e Fundo Social de Solidariedade, realizou a entrega de cestas básicas de Natal para as famílias cadastradas nos serviços de assistência social do município. Foram repassadas 1.000 cestas. Além das cestas de Natal, as famílias também receberam um frango congelado, um panetone e uma garrafa de dois litros de refrigerante das mãos do prefeito Leandro Maffeis e da secretária de Assistência Social e primeira dama de Birigui, Silvana Caetano Gomes Leal Milani. A entrega ocorreu ontem (21/12), no Centro de Integração Social que fica na rua Santa Tereza esquina com a avenida João Cernach. Confira a matéria completa através do link: http://www.birigui.sp.gov.br/birigui/noticias/noticias_detalhes.php?id_noticia=10286

O outro lado da história conta desta vez a versão de uma mãe castilhense que buscou o direito do seu filho autista contra a perturbação do sossego amparado na lei, conforme o artigo 373, Inciso I da Constituição Federal. A demonstração da ocorrência de barulhos excessivos, inclusive de madrugada, advindos do clube tradicional de Castilho (SP), com a interferência no comportamento psicológico, e no tratamento, do seu filho autista fez com que a mãe lutasse pelos direitos. Segundo a mãe, foram inúmeras reclamações feitas por ela diretamente a diretoria do clube. O conceito de pessoa com deficiência tem como base no modelo social, pois de acordo com a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a sociedade que deve se adaptar a pessoa com autismo e não ela se adaptar a sociedade. Uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista pode ter crises e, para se regular, muitas utilizam o grito. Não se trata de uma birra ou teimosia, mas sim a necessidade de por em ordem o que está te afetando naquele momento. O autismo por não ser visível as pessoas desconhece sobre a situação de uma criança com autismo, suas possíveis crises, distúrbios do sono, além de seletividade alimentar que algumas possuem. De acordo com a LCP, a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições: Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda. De acordo com a lei, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos. Vale lembrar que o reclamante não precisa acompanhar a polícia até a delegacia, já que uma pessoa que notifica acerca de uma infração penal não está cometendo um ato ilícito, está antes exercendo o seu direito, não precisando nem se identificar, uma vez que isso poderá causar. Ainda conforme a lei, qualquer evento deve ter meios de impedir a saída de som para a parte externa dos estabelecimentos, pouco importante a existência de prova técnica que possa atestar a quantidade de decibéis. Fonte: Saiba Tudo São Paulo

Concessão da rodovia Federal BR-262 deverá ser anunciada em janeiro, diz Riedel Estudo de concessão das rodovias foi concluído e será apresentado ao Ministério de Transportes no próximo mês

ÓTIMA NOTÍCIA FRIGORÍFICO JBS FRIBOI DE ANDRADINA TEM 3.200 FUNCIONÁRIOS EM TODOS OS SETORES É O MAIOR EMPREGADOR DO OESTE PAULISTA E UM DOS MAIORES EMPREGADORES DO ESTADO DE SP