A Reportagem do jornal Diário da Região desta quarta-feira, dia 17 de abril de 2019, informa que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu alerta para 65 prefeitos de municípios da região de São José do Rio Preto (SP) depois de achar indícios de irregularidades na gestão do Orçamento e de queda na arrecadação.

A lista, emitida pelo tribunal nesta terça-feira, 16, tem como parâmetro as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e inclui os nomes da prefeita Tamiko Inoue, de Andradina.

De acordo com o TCE, as notificações são determinadas após análise de dados contábeis referentes a receita e despesas do primeiro bimestre de 2019.

Para o tribunal, municípios que estão na lista “se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária”. “Dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram informações/documentos ao Sistema Audesp (sistema eletrônico do TCE por meio do qual as prefeituras encaminham os dados) permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta”, afirma o TCE em nota.

Segundo os técnicos do tribunal, entre os cinco principais motivos que colocam as prefeituras em situação de vulnerabilidade em relação à LRF estão o descumprimento de metas fiscais, o desequilíbrio financeiro, a incompatibilidade de metas na comparação de LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

O TCE deve enviar para o Ministério Público os casos de omissão ou irregularidades confirmadas cometidas pelos prefeitos.