A população de Penápolis passará a contar com transporte público gratuito diariamente. A mudança foi oficializada na sessão da última segunda-feira, 5, quando os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei enviado pela Prefeitura, que estabelece tarifa zero para todos os usuários do serviço.

Desde a municipalização do transporte coletivo em 2012, durante a gestão do então prefeito João Luís dos Santos (PT), a responsabilidade pela operação é do próprio município.

A proposta de gratuidade apresentada agora pela administração municipal busca resolver um impasse jurídico envolvendo o pagamento de "quebra de caixa" aos motoristas, prática vedada por lei no atual modelo de arrecadação direta das tarifas.

Durante a discussão do projeto, o vereador Altair Reis (PL) destacou que os cidadãos que adquiriram passagens antecipadamente terão direito à compensação do valor, que poderá ser abatido em impostos municipais ou restituído em dinheiro pela Prefeitura.

Dados financeiros anexados ao projeto mostram que, em 2024, a arrecadação com a venda de passagens foi de R$ 270,5 mil, cerca de R$ 22,5 mil por mês. No entanto, o custo para manter o serviço é superior a R$ 220 mil mensais, gerando um déficit próximo de R$ 200 mil a cada mês.

A planilha de janeiro de 2025 detalha que a maior parte do custo está relacionada à folha de pagamento dos funcionários, que inclui 15 motoristas, um vigia, um mecânico, três assistentes administrativos e um auxiliar de serviços gerais, totalizando mais de R$ 114 mil mensais em salários e encargos.