Consumidores da concessionária “Águas de Andradina” que se sentirem lesados com a substituição de hidrômetros terão uma chance para tentar reparar a cobrança eventualmente indevida. Esse é o teor de um inquérito civil instalado em 2020 pelo Ministério Público a partir de várias reclamações de munícipes.
Em coletiva de imprensa essa semana, a promotora Marília Gonçalves Gomes Cangani, disse que o MP detectou aumentos exponenciais nas contas logo após a troca dos acessórios. “Valores mensais entre R$ 40 e R$ 80, por exemplo, foram elevados para R$ 400,00 ou mais”, divulgou.
A concessionária alegou ao MP que uma previsão contratual com o município prevê a troca dos hidrômetros com 5 anos ou mais, “porque o velho estaria alferindo a leitura inadequada e com o novo haveria uma modificação na medição para maior”.
Segundo a promotora, a Águas de Andradina foi questionada, a partir do pressuposto de leituras indevidas, mas negou cobranças retroativas, somente a partir da troca dos aparelhos. As apurações são relativas de 2018 para cá.
E objetivando nortear as futuras ações, o MP e o Procon se uniram para prosseguir nas investigações. Para isso os órgãos dependem dos consumidores que se sentirem prejudicados, convidados a levarem as faturas de águas anterior e posterior à troca dos hidrômetros.
Marcel Calestine, diretor do Procon, diz que esse tipo atendimento será específico e basta ao consumidor apresentar qualquer comprovante da troca do aparelho para anexar ao procedimento administrativo a ser encaminhado ao MP.
De acordo com o diretor, para auxiliar o consumidor na apuração dessa “cobrança abusiva” o Procon poderá até acessar o site da Águas de Andradina e analisar e emitir os dados necessários que vão municiar o inquérito civil instaurado.
“Caso fique constatada alguma lesão os consumidores, eventualmente, poderão impetrar ação judicial ou tentar um acordo com a Águas de Andradina, no caso um TAC – Termo de Ajuste de Conduta”, antecipa a promotora Marília.
Todavia, primeiro é preciso fazer prova dos pretensos abusos praticados pela concessionária, que aliás, serviu como pivô de crítica do então candidato a prefeito Mário Celso Lopes durante a última campanha eleitoral.
O Procon está instalado na rua 13 de Maio, 1.182, entre Santa Terezinha e Orensy Rodrigues da Silva e o prazo estabelecido para entrega ‘presencial’ dos documentos é até final de janeiro de 2022. “Quanto antes melhor”, reforça Marcel Calestine.
TEMAS PONTUADOS NA COLETIVA
Durante a coletiva de imprensa os repórteres pontuaram alguns temas, como por exemplo a recuperação das vias públicas após a execução de obras que vêm gerando muitas reclamações da população; e fiscalização mais intensa por parte da ARSAE – Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto.
Se comentou ainda sobre a CEI aberta pela Câmara Municipal, idealizada pelo vereador Marcelo Mariano [falecido] para apurar possíveis irregularidades no contrato entre Município e Águas de Andradina; a ausência de duas Audiências Públicas obrigatórias para se firmar essa parceria e a suspeita da participação na licitação de apenas duas das 22 empresas cadastradas. (Impacto Online).
