Gazeta da Região

Andradina/SP
 
“As previsões para a recuperação econômica em Andradina/SP são as melhores e quem pretende vender produtos e serviços para a prefeitura municipal, não pode perder tempo e realizar um pré-cadastramento”, esta é a dica de ouro do Secretário de Administração, Segurança, Defesa Social e Gestão de Pessoas, Edgar Dourado Matos, para os empresários que estejam interessados em iniciar relações comerciais com o poder público municipal.

A campanha por desenvolvimento econômico e humano do atual prefeito Mário Celso Lopes, passa por um rigoroso processo de economia e rigor com as compras públicas. O motivo é um só, recuperar o poder de investimento com dinheiro próprio dos cofres do município.

“Há muito a ser feito em Andradina e por isso, quem deseja fornecer para o município pode economizar um grande tempo se adiantando e mantendo o cadastro das empresas ativos”, explica Edgar Dourado.

Para o secretário Andradina evoluirá 40 anos em 4, seguindo a visão empreendedora do prefeito Mário Celso Lopes e de seu Masterplan para o desenvolvimento, não só de Andradina mas de toda a região.

 “Há mais de 20 anos, Mário teve visão do potencial que seria Andradina no futuro. Mesmo que não tenha iniciado seu projeto na vida pública naquele tempo, ele não deixou de empreender na cidade e seu otimismo por Andradina está mais aflorado do que nunca”, declarou o secretário fazendo previsões de pagamento à vista de fornecedores e sempre no prazo.

O cadastramento é etapa obrigatória neste sentido e a prefeitura está empenhada na prospecção antecipada de empresas para agilizar os processos licitatórios. “Este projeto para a cidade é um sonho idealizado há décadas e que agora estamos vendo se concretizar a cada dia.
 
O pré-cadastro pode ser feito no setor de licitações da Prefeitura de Andradina, para que as empresas assumam o desafio de aproveitar as novas oportunidades para seus negócios. “O primeiro passo importante para sua empresa é conhecer as regras do jogo para conseguir espaço nesse mercado promissor”, disse.

O que é licitação

A licitação é o processo utilizado pelas entidades que utilizam dinheiro público (oriundo de impostos e taxas) para contratar obras e serviços, comprar e vender bens patrimoniais. Todo esse processo é amparado por uma legislação aplicável no município e com regras gerais a nível nacional.

Em termos práticos, para sua empresa começar a vender para o poder público é necessário se preparar internamente, ou seja, obter os documentos exigidos durante o registro cadastral na entidade que pretender fazer negócio. Nesta etapa é necessário apresentar documentos que comprovem a habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

Confira alguns instrumentos

Habilitação jurídica. Verifica legalidade da empresa, ramo de atividade e situação societária. A comprovação se dá pela apresentação dos documentos exigidos por lei como o contrato social e suas alterações devidamente registrados no órgão competente (cartório ou junta comercial).

Qualificação técnica. Comprova se sua empresa é capaz tecnicamente de fornecer o devido serviço ou produto negociado, ou seja, se a empresa possui aptidão técnica para desempenhar a atividade com qualidade e relevância. Essa qualificação técnica precisa ser provada pelos documentos comprobatórios de aptidão, que são os laudos técnicos, as declarações ou documentos que comprovam tais habilidades.

Qualificação econômico-financeira. O governo quer saber se sua empresa tem condições financeiras de fornecimento. Neste caso, seu contador vai precisar estar em dia com a documentação da empresa como o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis do último exercício social da empresa e certidão negativa de falência. O capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo também pode ser exigido. Assim, verifique com o profissional de contabilidade de sua empresa essa documentação, pois será necessário comprovar a boa situação financeira da empresa.

Regularidade fiscal. Sua empresa precisa apresentar comprovantes de cadastramento e certidões para provar sua regularidade fiscal. São elas: inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – apresentar cartão do CNPJ; regularidade com a Fazenda em todas as esferas nacional, estadual e municipal; Certidão Relativa a Contribuições Previdenciárias que comprova regularidade relativa à seguridade social – INSS; regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para obter tais certidões é necessário comprovar que os impostos, taxas e encargos sociais estão pagos. Essa comprovação leva certo tempo, pois as entidades exigem prazo para análise dos documentos, o que pode demorar a emissão das certidões.

Assim, o recomendado é fazer com antecedência e monitorar o prazo de validade das mesmas. Lembre-se que essas certidões podem ser obtidas pela internet. Nesta etapa a contribuição de seu contador também é muito importante.

De uma maneira geral, esses são os primeiros passos no início do processo de vendas para a prefeitura.

Dicas e cuidados

As empresas quando fazem negócios costumam realizar uma pesquisa sobre seu futuro cliente com o objetivo de verificar sua situação financeira, obter referências comerciais, enfim realizar uma análise de risco. 

Vender para o governo é uma alternativa interessante para sua empresa, mas essa oportunidade deve estar associada às boas práticas de negócio. É necessário atentar para os cuidados que são imprescindíveis para o sucesso da negociação. As boas práticas que orientam as transações comerciais também devem ser utilizadas no seu relacionamento com os governos.

Atenção no Edital

Alguns aspectos são indispensáveis nesta análise, especialmente o bom entendimento do edital, que precisa ser muito bem lido e entendido. Atentar para os documentos necessários para participação da licitação e a elaboração da proposta, entendendo bem o que deverá conter na mesma.

Não é recomendado comprometer o capital de giro de sua empresa num percentual elevado e também seu estoque com poucos clientes. Além disso, deve-se cuidar para evitar inadimplência e descumprimento do contrato.

Foto - crédito: Secom/Prefeitura