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ÁGUAS DE ANDRADINA E O EFEITO CAMPANHA POLÍTICA

Quarta, 11 Novembro 2020 11:13

• Antônio José do Carmo - Jornalista

Os candidatos enfrentam um turbilhão de críticas por causa do contrato com a empresa “Águas de Andradina”. Então eles prometem até romper o contrato.

Tenho conhecimento histórico. Era assessor de imprensa de João Carreira, quando o engenheiro Sérgio Perassa quase chorando, revelou que Andradina não tinha malha subterrânea confiável para planejar a distribuição de água na cidade.

Faltava água até no pé da caixa d’água, como se costumou dizer. Perassa também afirmou que jamais o município teria recursos, dentro das exigências do Tribunal de Contas de executar uma ação de recuperação e implantação de todo sistema, usando apenas e tão somente, os recursos das contas d’água.

Ou seja, o Tribunal de Contas e a Justiça de todo país que defende o ajuste fiscal e a eficiência dos serviços públicos, indicou como única alternativa: que se cumprisse a lei.

Cumprir a lei é gastar o que se arrecada. Ou o inverso, arrecadar para gastar sem desviar verbas de um setor para outro, para ficar bonito na fita. As Prefeituras gastavam sem arrecadar. A pressão das câmaras municipais contra os aumentos nas contas de água, levaram os departamentos ao sucateamento, assim como toda rede que não tinha a manutenção devida por falta de recursos. Em ano eleitoral, o preço da água baixava ainda mais.

Nesse período, o Governo do Estado sempre pressionou os prefeitos para que migrassem para a SABESP. Como aliás, vem fazendo em todas as cidades administradas pelo PSDB até hoje. Mas em Andradina o povo não queria saber de ouvir nada sobre Sabesp.

A fama dela era de que arrecadava para jogar no cofre do Estado e engordar conta de políticos. Os valores também eram bem mais elevados. Basta perguntar ali no Bairro Pereira Jordão, para nosso amigo e ex-vereador Alcenides de Amorim Alves. A terceirização do serviço de água foi a salvação do saneamento básico de Andradina. As contas de água não pagam só salário e lucros, mas toda modernização e ampliação do sistema.

Antigamente tinha banda de música e se esperava o prefeito para inaugurar uma caixa d’água, tamanha era a dificuldade de se conseguir recursos para erguer a obra. Hoje, você olha de longe e vê quantas caixas d’água existem.

Os relatos de falta de água nas torceiras reduziram em mais de 90%. Os investimentos acontecem sem o déficit orçamentário. Se o déficit fosse mantido, Andradina teria ficado fora dos critérios para obter recursos de financeiros do Governo, como verbas para o saneamento básico.

Ou seja, a privatização ou a criação de uma autarquia independente, o que nunca seria independente, eram as únicas opções. Só para ilustrar, o ex-prefeito Orensy Rodrigues da Silva, passou sua gestão toda até a renúncia do cargo, para perfurar um poço profundo.

Ainda assim, precisou de 90% dos custos bancados pelo Governo do Estado e não pela Prefeitura e pelas contas de água como exige o Tribunal de Contas e hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal. E no esgoto, nem se fala. O sistema foi totalmente reconstruído e ampliado conforme as necessidades. As lagoas de decantação acabam de receber a espessa lona de impermeabilização, para não contaminar o solo e o lençol freático. Somado ao trabalho fantástico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Andradina vem cuidando bem do lixo e dos resíduos sólidos, cumprindo seu dever de casa.

E conquistando reconhecimento nacional, entre as melhores cidades para se viver. Foram esses ajustes fiscais municipais, que permitiram que Andradina fosse incluída nos PACs 1 e 2. Alcançando níveis melhores de qualidade de vida, e possibilitando investimentos de turismos nas instituições financeiras com o BNDES, que assim exigem que seja a infra-estrutura sanitária dos locais onde serão liberados os recursos.

Os custos da água ao consumidor são injustos? O hidrômetro com ar e o preço que a Prefeitura pela água é muito elevado? E quando as torneiras das praças públicas ficam dia e noite pingando ou vazando, não havia custo? Para tudo isso tem a ARSAE- Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto. A estrutura jurídica permite que ela fiscalize, interfira e exija explicações e se ajuste ao cumprimento dos contratos. A ARSAE precisa sim, ser independente de influência política.

O modelo pode ser falho, mas se Andradina não tivesse privatizado, o sistema estaria falido. E se tivesse com a SABESP, não imagino que teria sido diferente porque a Sabesp ainda é mais distante de nós que “Águas de Andradina”.

Com uma Câmara Municipal atuante e focada no que é bom para a cidade, sem ilusões nem retóricas, é possível corrigir erros sem mudar o caminho.