A empresa ainda não informou se a manutenção e exposição dos animas no local sofrerá alguma alteração. Já as visitas públicas, aos sábados e domingos, estão mantidas.

A Justiça Federal de Andradina determinou em outubro de 2018 que a CTG assumisse a gestão e manutenção do Centro de Conservação de Fauna Silvestre (CCFS), o zoológico. A determinação atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF).

Pela decisão, a CTG deveria restabelecer as atividades do Centro, incluindo a fauna silvestre, triagem de animais resgatados, pesquisa científica e programa de educação ambiental, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

O Ministério Público Federal entrou com ação para que a concessionária Rio Paraná Energia S.A., controlada pela CTG Brasil, assumisse a gestão e manutenção do Centro de Conservação, afirmando que isso é uma das condicionantes das licenças de operação das usinas hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira, localizadas na divisa dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A exigência, imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2014 e 2015, durante o processo de regularização ambiental dos empreendimentos, vinha sendo descumprida pela Rio Paraná desde que assumiu a concessão, há quase dois anos.

Em julho de 2016, após vencer o leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a concessionária passou a ter responsabilidade exclusiva pelo cumprimento da legislação ambiental e das obrigações contidas nas licenças de operação das usinas. Controlada pela filial brasileira da gigante chinesa China Three Gorges Corporation, a maior produtora de energia hidrelétrica do mundo, a Rio Paraná vai explorar a concessão do serviço pelo período de 30 anos.

Como já havia recomendado em 2017, o MPF pediu que o Ibama não aprovasse a substituição do CCFS pelo Corredor Ecológico dos Rios Sucuriú e Taquari, como desejava a empresa.

Em relação à Rio Paraná, a ação pediu que fossem restabelecidas todas as atividades do centro de Ilha Solteira, incluindo a conservação da fauna silvestre, a triagem de animais resgatados, a pesquisa científica no manejo das espécies e o programa de educação ambiental, popularmente conhecido como zoológico, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

INTERESSE FINANCEIRO

A ação ajuizada pelo MPF destacou que a conduta da empresa de ignorar suas obrigações para com o CCFS foi impelida unicamente por razões financeiras, visando não realizar despesas com a aquisição da atual estrutura física pertencente à CESP ou com a construção de espaço semelhante.

De forma a regularizar sua postura ilegal, a concessionária solicitou ao Ibama a substituição do centro de Ilha Solteira pela implantação do "Corredor Ecológico dos Rios Sucuriú e Taquari" como exigência para as licenças de operação das usinas.

Em reuniões realizadas em 2016, o instituto acenou positivamente com a permuta e autorizou a desativação do CCFS, apesar de não haver estudos científicos demonstrando que o novo projeto resultaria em benefícios ambientais superiores aos obtidos com o centro de conservação.

Para o MPF, esta decisão é francamente desfavorável à manutenção do equilíbrio ecológico da região impactada pelas usinas hidrelétricas. Entre os pontos negativos listados pelo procurador Thales Fernando Lima está o fato de o novo corredor ecológico apenas contemplar municípios situados no Mato Grosso do Sul, ignorando os danos causados pelos empreendimentos em cidades paulistas, mineiras e goianas.

Além disso, o reflorestamento de áreas de preservação permanente previsto no projeto já é uma obrigação legal imposta à concessionária pelo Novo Código Florestal, não podendo assim ser considerado como condicionante das licenças de operação.

CCFS

Criado em 1979 com a função de abrigar os animais que tiveram seus habitats alagados pela formação dos reservatórios das usinas, o CCFS se tornou um centro de referência no manejo da fauna silvestre da Mata Atlântica e do Cerrado.

Com o passar dos anos, passaram a ser desenvolvidas pesquisas científicas e a reprodução em cativeiro de diversas espécies ameaçadas, como onça-pintada, cervo-do-pantanal, lobo-guará e tamanduá-bandeira.

O local também passou a desempenhar a função de centro de triagem, recebendo animais silvestres apreendidos ou resgatados pelo poder público. Entre 2015 e 2016, por exemplo, 239 espécimes foram entregues ao CCFS pela Polícia Militar de São Paulo. Soma-se a isso o Programa de Educação Ambiental, por meio do qual eram atendidas mais de 30 mil pessoas por ano, entre as quais muitos estudantes.

Atualmente, o centro abriga cerca de 230 exemplares da fauna regional, incluindo répteis, aves e mamíferos. Diante da omissão da Rio Paraná, a subsistência dos animais vem sendo assegurada pela Companhia Energética de São Paulo (CESP), que era a responsável pelas usinas até julho de 2016. Contudo, o descaso da nova concessionária resultou no encerramento das atividades de pesquisa científica, de triagem de espécimes resgatados e de educação ambiental.

Apesar de ter deixado o controle a da usina de Ilha Solteira, a CESP vinha mantendo a manutenção do CCFS. Agora a estatal paulista deixa definitivamente o local, passando a gestão para a CTG.

FONTE: ILHA DE NOTÍCIAS