Na próxima quarta-feira (16), acontece a solenidade de inauguração das novas instalações do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Andradina. O novo anexo fica localizado na Rua Presidente Vargas, nº 1.461, centro, e terá início às 17h com a presença do Desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho, que na ocasião estará representando o Presidente do TJ-SP, o Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.

O que é Violência doméstica

Violência doméstica é todo tipo de violência que é praticada entre os membros que habitam um ambiente familiar em comum. Pode acontecer entre pessoas com laços de sangue (como pais e filhos), ou unidas de forma civil (como marido e esposa ou genro e sogra). A violência doméstica pode ser subdividida em violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também é considerada violência doméstica o abuso sexual de uma criança e maus tratos em relação a idosos.

Lei Maria da Penha

A lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, tem como objetivo lidar de forma adequada com a problemática da violência doméstica.

Segundo o artigo 5º da lei “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.