Governo diz que Polícia Civil só cumpre Lei Orgânica ao fazer remoção
O Governo do Estado negou que as remoções tenham caráter de represália ou punição por manifestações políticas. Em nota, destaca que só cumpre a Lei Orgânica da Polícia Civil e deve recorrer da liminar que suspendeu a transferência.
Confira a nota divulgada há pouco (16h35 desta segunda-feira, 4 de junho de 2018):
“A Polícia Civil informa que a Lei Orgânica da Instituição prevê que o policial civil tenha residência fixa na cidade onde ele está lotado.
É importante lembrar que o concurso público para o ingresso na Instituição é feito para o Estado de Mato Grosso do Sul, e não de forma regionalizada, portanto o servidor pode ser removido e lotado em qualquer cidade de acordo com a necessidade.
Quanto à decisão de suspensão da transferência, independente do servidor em questão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve recorrer, uma vez que toda remoção é justificada, conforme necessidade de cada unidade.”
A seguir, a íntegra do questionário encaminhado pelo O Jacaré às assessorias do governador Reinaldo Azambuja e da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública:
“Bom dia,
O Governo do Estado vem transferindo policiais civis por interferência política e como retaliação. Preciso do retorno sobre dois casos, de Ailson do Carmo de Souza, de Nova Andradina para Anastácio, e de Thiago Vargas, transferido da Capital para Pedro Gomes:
- Sobre o caso envolvendo o policial Thiago Vargas. Além da transferência, feita no ano passado, a Diretoria Geral da Polícia Civil suspendeu as férias e o obrigou a permanecer em Pedro Gomes, proibindo-o de se ausentar da cidade. Qual o respaldo legal para proibir um funcionário de sair da cidade, já que a prática é comum entre fiscais de renda, bombeiros, policiais militares e civis?
- Ele foi convocado pela Corregedoria Geral da Policia Civil para provar as denúncias feitas em vídeos contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), de que não cumpriu a promessa de reduzir o imposto sobre o diesel, e o deputado federal Elizeu Dinizio (PSB), que mudou de posição em relação ao Governo de Michel Temer. É proibido servidor fazer críticas com fins políticos? Qual o objetivo da abertura e procedimento?
- Ailson do Carmo De Souza, que como retaliação política seria transferido de Nova Andradina para Anastácio. Se não for retaliação, qual a causa da transferência?
- O Governo vai acatar a decisão judicial que determinou a suspensão da transferência de Ailson? Ou vai recorrer?”
Para calar críticos, Reinaldo até proíbe policial de sair de cidade, mas juiz salva um de punição
Domingo, 17 Junho 2018 16:55Tiago Vargas foi transferido para Pedro Gomes por criticar Elizeu Dionizio, agora, foi proibido de deixar e convocado para provar vídeos (Foto: Reprodução)
Sem condições de responder às críticas, desgastado em parte da opinião pública e investigado por suposta corrupção pela Polícia Federal, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vem recorrendo a sanções estranhas para tentar calar servidores públicos estaduais. Como apenas transferência não deu resultado, agora, o Governo decidiu, proibir um investigador da Polícia Civil de sair da cidade.
Em outro caso, alvo de retaliação de políticos tucanos, um policial só não foi transferido para outra delegacia, situada a 431 quilômetros de casa, porque a Justiça suspendeu a portaria do delegado geral Marcelo Vargas.
O caso mais emblemático envolve o polêmico policial Tiago Vargas, já punido com transferência da delegacia das Moreninhas, em Campo Grande, para Pedro Gomes. O Jacaré noticiou a punição e comprou outra polêmica com os moradores daquela cidade ao usar o termo pejorativo “fim do mundo”.
Como Mato Grosso do Sul ainda não é a Venezuela, Cuba ou China, Vargas não só continuou na ativa na internet, como calibrou a bateria na direção do deputado federal Elizeu Dionízio, que trocou de partido, o PSDB pelo PSB, mas continua evangélico, e o governador.
No vídeo, com mais de 56 mil visualizações, o investigador cobra coerência do parlamentar, que chegou a criticar publicamente a corrupção do presidente da República, Michel Temer (MDB), mas passou a apoiá-lo após ter emendas liberadas.
Pegando carona na greve dos caminhoneiros, Tiago relembrou a promessa do governador na campanha de 2014, na qual prometia reduzir o ICMS sobre o óleo diesel de 17% para 12%. O vídeo teve mais de 96 mil visualizações.
Na semana passada, Vargas teve as férias suspensas e foi convocado para Corregedoria Geral da Polícia Civil para apresentar provas das acusações feitas contra as autoridades, no caso, o governador e o deputado Elizeu Dionizio.
Além disso, ele foi proibido de se ausentar de Pedro Gomes, a 318 quilômetros da Capital, sem autorização do chefe imediato, e a cumprir escala de 24 horas de trabalho por 72 de descanso. Na prática, sem autorização judicial, ele fica “preso” na cidade e proibido de se deslocar até Campo Grande para ver a família.
Na manhã de hoje, o policial prestou depoimento para a corregedora-geral da polícia, Rosely Molina. Ele informou que não vai retirar os vídeos nem deixar de fazer as críticas políticas.
Filiado ao PROS e fã de juiz, investigador nega candidatura nas eleições deste ano
O investigador Tiago Vargas nega que seja candidato a deputado federal nas eleições deste ano em Mato Grosso do Sul. Ele vem sendo acusado pelos aliados do governador e do deputado de estar a trabalho do juiz federal Odilon de Oliveira, pré-candidato a governador pelo PDT.
Filiado ao PROS, o policial foi candidato a vereador de Campo Grande em 2016 e conseguiu 1.405 votos.
Neste ano, ele garantiu que não será candidato a deputado federal.
No Facebook, ele posta fotografia de capa ao lado de Odilon.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Giancarlo Miranda, destacou que as punições são ilegais. Sobre a apresentação de provas à corregedoria, ele destacou que o órgão não é competente para apurar denúncias de corrupção contra políticos.
Não é o único caso de policial punido com transferência pela atual gestão. No entanto, o investigador Ailson do Carmo de Souza, de Bataiporã, caminha para um final feliz. Esta história também começou no Facebook.
Um estudante negro pintou o muro da escola com um personagem afro. No entanto, a diretora não gostou e mandou refazer o personagem, com pele e olhos claros, porque considerou o anterior auto retrato do estudante. O policial postou uma crítica à decisão da direção da escola na rede social e a história “bombou” no município.
Resultado, a polêmica acabou no legislativo municipal e o presidente, o vereador Cícero Humberto Leite, pediu a transferência do investigador para outra cidade em abril do ano passado. Como ele estava em estágio probatório, a transferência foi feita para cidade próxima, Nova Andradina.
Transferência de policial para delegacia a 431 quilômetros de casa: punição por afrontar políticos locais, segundo advogado (Foto: Reprodução)
O investigador manteve a rotina com a família, já que os municípios são vizinhos e não se importou com a retaliação. No dia 25 de abril deste ano, ele foi surpreendido com nova transferência, de Nova Andradina para Anastácio, a 431 quilômetros de distância.
Conforme o advogado Fábio Castro Leandro, a transferência é “punição maquiada de ilegalidade”. Ele alegou que faltam policiais na 1ª Delegacia de Nova Andradina – aliás, é um problema em todos os municípios.
A defesa alega que a remoção é “verdadeira forma de punição, retaliação e represália política”. O pedido de transferência feita pelo vereador foi anexado aos autos. Na cidade, corre a lenda de que o pedido foi feito para Rose Modesto (PSDB), quando no exercício do cargo de governadora foi conferir os estragos das chuvas.
Ailson de Souza alega que a esposa tem comércio e os quatro filhos estão regularmente matriculado em Bataiporã. O advogado recorre ao tema sagrado atualmente na política brasileira, a família, para sensibilizar a Justiça a mantê-lo na região.
“A família é afirmada na Constituição Federal como base da sociedade, e tem especial proteção do Estado, mediante assistência na pessoa de cada um dos que participam da criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”, defende.
O pedido sensibilizou o juiz Alexandre Branco Pucci, do Juizado Especial da Fazenda Pública, que concedeu liminar para suspender a transferência do investigador para Anastácio.
Governador não teria gostado de vídeo em que policial critica o não cumprimento de promessa. Amanhã ele envia projeto para reduzir o diesel de 17% para 12%, prometido em 2014 (Foto: Arquivo)