Thais Dias

Em uma reunião administrativa realizada nesta segunda-feira (28) para definir a pauta da sessão ordinária de terça-feira (29), o prefeito Dr. Cassiano Maia fez uma visita surpresa à Câmara Municipal para entregar pessoalmente o Projeto de Lei nº 45/2025, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.853/2021, a polêmica “taxa do lixo”. O chefe do Executivo foi acompanhado pelo secretário de Governo, André Luiz Bacalá Ribeiro.

O prefeito participou da reunião técnica onde os vereadores preparam a ordem do dia da sessão legislativa de amanhã. Na ocasião, Cassiano Maia solicitou regime de urgência para a tramitação da matéria, pedido que foi prontamente acatado pelos parlamentares presentes.

“Estamos honrando um compromisso de campanha e atendendo a uma demanda legítima da população que sempre repudiou esta taxa”, declarou o prefeito ao entregar o documento ao presidente da Casa, vereador Tonhão. A entrega ocorreu na sala de reuniões da Câmara, com a presença de 12 dos 15 vereadores em exercício, incluindo o relator Marcus Bazé e o líder do governo Mário Grespan.

O presidente Tonhão confirmou que a matéria será votada com prioridade na sessão desta terça-feira: “Desde 2021 travamos esta batalha. Reduzimos nosso quadro de vereadores, cortamos gastos e agora finalmente vamos concretizar este anseio popular”. Ele adiantou que o projeto deve ser aprovado por unanimidade.

Principais pontos do projeto:

Revogação completa da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TRS);

Efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025;

Criação de mecanismos de ressarcimento para pagamentos feitos em 2025;

Transferência integral dos custos da coleta para o orçamento municipal;

Garantia de continuidade do serviço sem interrupções;

O secretário Bacalá apresentou detalhes dos ajustes orçamentários que permitiram a medida: “Fizemos cortes profundos em outras áreas para absorver os R$ 1,2 milhão mensais que a taxa arrecadava. O serviço de coleta continuará normalmente, mas agora custeado pelos impostos gerais”.

A revogação marca o fim de um processo que começou em 2021, passou por uma suspensão temporária em 2023 e agora chega ao seu desfecho definitivo. O prefeito Cassiano Maia destacou: “Governar é fazer escolhas difíceis. Priorizamos o alívio dos contribuintes, mantendo a qualidade dos serviços essenciais”.

A sessão de votação está marcada para esta terça-feira (29), às 8h, no plenário da Câmara Municipal, com expectativa de aprovação rápida e sanção imediata pelo prefeito.

FONTE: EXPRESSÃO MS