PF APONTA QUE BANCO DO BRASIL DE TRÊS LAGOAS MS, FOI VÍTIMA DE VENDA DE SENTENÇAS NO TJMS: CONDENAÇÃO DE R$ 178 MILHÕES EM HONORÁRIOS. A Operação Ultima Ratio, que afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por suspeita de envolvimento em esquema de venda de sentenças, aponta que o Banco do Brasil foi um dos prejudicados em processos que tiveram decisões “aparentemente vendidas”. Entre as decisões está uma ação julgada em primeira instância no município de Três Lagoas (MS) e que condenou o Banco do Brasil a pagar R$178 milhões em honorários advocatícios em 2021. Os custos se referem a um processo de execução extrajudicial que teve o Banco do Brasil como autor da ação. Este processo iniciou em 1991 e foi arquivado em 2018, sem condenação da outra parte. Informações obtidas pela PF mostram que após o encerramento da execução extrajudicial, os advogados da parte que era cobrada pelo Banco do Brasil entraram com outro processo exigindo o pagamento dos honorários advocatícios pela instituição financeira. Esta ação teve início em 2020 e o pagamento inicial dos honorários estava estimado em R$126 bilhões. Contudo, o alto valor levou o banco a pedir novo cálculo e o montante estabelecido foi de R$178 milhões. Em 2021, o banco foi condenado ao pagamento. Em 2023, o Banco do Brasil recorreu da decisão e ajuizou ação rescisória para extinguir o pagamento dos honorários. A ação foi julgada improcedente por unanimidade pelo TJMS e a condenação, mantida. Cabe, agora, recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme consta no TJMS, o relator do processo em que o Banco do Brasil pede a extinção do pagamento dos honorários é o desembargador Divoncir Schreiner Maran, recentemente aposentado e um dos alvos da operação Ultima Ratio. A ação também foi analisada pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, afastado junto a outros quatro pela suspeita de envolvimento no esquema. O magistrado é monitorado por tornozeleira eletrônica desde o dia 12 deste mês. Estão afastados por 180 dias: Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Sideni Soncini Pimentel, presidente do TJ eleito para 2025 e 2026; Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito também para os próximos dois anos; Alexandre Bastos, desembargador; Marcos José de Brito Rodrigues, desembargador. O g1 entrou em contato com o Banco do Brasil mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. G1