Agora fica a dúvida: os documentos que ele assinou para liberar a instalação de indústrias na cidade poderão ser anulados? Nessa foto Valticinez, o gestor, aparece ao lado do prefeito Fernando e outras autoridades, com capacete azul.
SELVÍRIA- Há pelo menos 5 anos o servidor municipal Valticinez Santiago é apresentado à sociedade e ao Governo do Estado como “Gestor Ambiental”. É ele quem participa ativamente para ajudar sancionar licenças ambientais para instalação de indústrias no município. E são muitas: atualmente mais de 5 grandes grupos empresariais estão se instalando em Selvíria, alguns com altos riscos ambientais como uma termelétrica. Nessa foto que ilustra a matéria, Valticinez acompanha o prefeito José Fernando Barbosa a uma visita no canteiro de obras da empresa Kelco Rações. A assessoria de imprensa da Prefeitura divulgou no site oficial o seguinte: “Estiveram no local, acompanhando o prefeito, o gestor ambiental do município, Valticinez Santiago, Ari Dias, advogado, Sergio Moura, assessor de gabinete, e a equipe da empresa: Bruno Gomes, engenheiro civil e também o engenheiro e coordenador de projeto, Felipe Otsuru.
Na sua página social ele informa que fez curso de Gestão Ambiental na Faculdade Universidade de Santa Fé do Sul (SP). Mas a nossa reportagem não encontrou no Portal da Transparência, qualquer portaria nomeando Valticinez para esse cargo. Ao contrário, seu nome aparece contratado como “Operador de Máquinas”. Função que comprovadamente ele vem recebendo por ela, já que consta no Portal que ele recebeu inclusive do décimo terceiro salário em dezembro do ano passado ( pouco mais de R$ 2 mil por mês de salário ).
A reportagem do Jornal Noroeste Rural protocolou no dia 6 de fevereiro de 2018, ofício solicitando informações do prefeito municipal Fernando Barbosa, mas até o dia 19 de fevereiro quando retornamos ao setor de protocolos da prefeitura nenhuma resposta havia sido encaminhada.
Então encaminhamos pessoalmente ao facebook do senhor Valticinez Santiago a indagação sobre sua nomeação, mas também não conseguimos ter resposta. Na Assessoria Jurídica da Prefeitura de Selvíria, uma funcionária revelou desconhecer essa portaria. Valticinez também é presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente e Turismo do município.
Valticinez pode ter sido contratado por concurso para o cargo de “Operador de Máquinas”, e posteriormente com o curso superior em Gestão Ambiental, poderia ser nomeado para outra função. No entanto deveria ter uma portaria para legitimar tudo isso. E nossa reportagem não encontrou nem foi informada sobre o assunto.
DESVIO DE FUNÇÃO É CRIME
Para o consultor de assuntos de Cidadania, Luiz Oscar Ribeiro da cidade de Mirandópolis, o caso é típico de desvio de função, com risco sério de sua assinatura invalidar documentos. O desvio de função, segundo ele, também é classificado como crime de improbidade administrativa, podendo resultar em ação civil para restituição financeira de danos ocorridos aos cofres municipais. Um promotor mais minucioso poderá ver nisso “falsidade ideológica”, o que seria pior ainda. No caso dos prefeitos que permitiram esse ato, a consequência poderá ser a perda de mandato ou de direitos políticos para aqueles que não estiverem mais no cargo.
Em Mirandópolis, o ex-prefeito Chicão Momesso foi condenado a devolver R$ 4,7 milhões aos cofres públicos por causa do desvio de função de vários servidores.
fonte: Noroeste Rural
