Vereadores de Três Lagoas aprovam atendimento específico para pessoas com deficiência auditiva

Quarta, 02 Outubro 2024 07:00
Vereadores de Três Lagoas aprovam atendimento específico para pessoas com deficiência auditiva

Durante a 32ª sessão, realizada no dia 01 de outubro, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 84, que altera artigo 5º, da lei 4.243, de 03 de setembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento telefônico por videochamada destinado as pessoas surdas, com  deficiência auditiva, mudez ou afonia, no âmbito do município de Três Lagoas, conforme específica e dá outras providências. O pl foi encaminhado pelo Executivo Municipal.

A proposta define um prazo de 180 dias para as empresas se adequarem.

Ainda na Ordem do Dia, os vereadores analisaram os seguintes projetos:

projeto de lei nº 64 de 01 de julho de 2024: dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais em caso de atropelamento, e dá outras providências; Encaminhado para a Comissão de Defesa e Direitos dos Animais;

projeto de lei nº 69 de 22 de agosto de 2024: institui o projeto resgatando a história dos bairros no município de Três Lagoas; Pedido de Vistas

projeto de lei nº 70 de 23 de agosto de 2024: autoriza o poder executivo municipal a instituir no município de três lagoas, o programa cadeirante no balneário municipal e dá outras providências; Pedido de Vistas

projeto de lei nº 71 de 23 de agosto de 2024: dispõe sobre a implementação do “programa educacional para a prática de educação física adaptada para estudantes com deficiência; Pedido de Vistas

projeto de lei nº 73 de 29 de agosto de 2024: institui o “Agosto Cinza” no âmbito do município de Três Lagoas-MS e dá outras providências; Pedido de Vistas

projeto de lei nº 83 de 27 de setembro de 2024: inclui no calendário oficial do município o dia do ginecologista obstetra. Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA 

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