O parlamentar, por sua vez, afirmou nunca ter necessitado de serviços médicos no CAPS e registrou um boletim de ocorrência após descobrir que seu nome havia sido associado a atendimentos em seis especialidades médicas.
De acordo com o documento do Ciensp, ao qual o jornal teve acesso, dos seis profissionais listados no sistema como prestadores de serviços ao vereador, dois foram remunerados por atendimentos não realizados. Um médico clínico geral e uma psicóloga receberam, cada um, R$ 50 pelas consultas supostamente não prestadas em 2022. “Cumpre-nos informar que os atendimentos ao paciente, gerou despesa aos cofres públicos”, diz o documento do Ciensp.
Os outros profissionais mencionados pelo Ciensp, segundo consta, não incluíram o vereador em suas listas de pacientes, isto é, não receberam pelos supostos atendimentos.
Afonso confirmou que fará uma denúncia formal na Câmara Municipal para instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a conduta do prefeito no caso.
“A resposta do Ciensp apenas confirmou a suspeita que eu tinha em relação à falsidade. Desde que isso foi levado à Câmara, a primeira resposta que recebi já me deixou incomodado, pois mencionava equívocos e que já tinham sido apagados do sistema. Então, quando tive acesso ao meu prontuário na quinta-feira e ele confirmou vários atendimentos falsos, tive 99% de certeza de que algo grave estava acontecendo. Agora, com a resposta do Ciensp, que indicou dano ao erário, tudo se confirma. O próximo passo é fazer uma denúncia na Câmara; não há como não fazer essa denúncia. Além disso, já conversei com o Promotor de Justiça na semana passada e também vou levar essa resposta a ele, já que havia combinado de avisá-lo sobre isso. Um detalhe importante é que, nessa resposta do Ciensp o dano ao erário refere-se apenas ao meu atendimento, ou seja, precisamos entender o valor total disso para saber o real dano”, afirmou o vereador.
O QUE DISSE A PREFEITURA
Procurada para comentar, a prefeitura respondeu que “considerando a existência dos novos elementos que permitem a apuração mais aprofundada sobre o tema, o Prefeito Municipal instaurou o segundo procedimento apuratório, por meio de Portaria de Nomeação de Comissão de Sindicância para apurar os fatos. Outrossim, nesta data (14/03), o Prefeito protocolou requerimento, na qualidade de cidadão, ao Departamento Municipal de Saúde, solicitando a disponibilização impressa de seu Prontuário de atendimento médico na rede municipal de saúde de Mirandópolis. Ao receber a resposta foi surpreendido com a verificação de que constam lançamentos de que na data de 28/04/2022, teria sido atendido no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I (Re) Conhecer, de Mirandópolis, por diversos profissionais, dentre os quais, alguns credenciados pelo Consórcio. Prontamente, dirigiu-se à Delegacia de Polícia Civil para registrar Boletim de Ocorrência narrando os fatos e apresentando seu Prontuário Médico, relatando que foi vítima de lançamento de dados falsos, visto que nunca foi atendido naquela unidade de saúde, na qualidade de paciente”, diz a nota.
O QUE É O CIENSP
O Ciensp é um consórcio público que presta diversos atendimentos para 23 municípios da região, dentre eles, o de serviço de especialidades em saúde. Após lançar um chamamento público, os profissionais da área da saúde podem realizar o credenciamento junto ao Consórcio, porém a contratação desses profissionais, que é feita via Pessoa Jurídica, fica a cargo das prefeituras. Realizados os procedimentos, os órgãos municipais fazem o pagamento da prestação de serviço ao Ciensp que, por sua vez, repassa o valor ao profissional credenciado somente após a comprovação do atendimento da secretaria de saúde que o contratou.
