Justificativa
O vereador João Máximo tem ouvido muitas críticas em relação ao atendimento de pacientes que usam as ambulâncias da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, especificamente para o atendimento interno, emergencial ou de rotina, em especial pelos idosos e pessoas com deficiência;
E, por ser o alvo principal das queixas o péssimo estado de conservação das ambulâncias existentes, que infelizmente afeta a regularidade e rotina das ações de atendimento dos pacientes devido ao recorrente mal funcionamento e indisponibilidade de parte da frota.
“Uber”
Outro ponto importante a se considerar é que alguns municípios estão adotando o modelo de contratação de transporte privado via aplicativos como forma de garantir o transporte de pacientes. Um exemplo é a cidade de Dracena, que adotou esse modelo com muito sucesso e elogios da população. Tudo foi oficializado através de decisão administrativa da Prefeitura de Dracena e do consórcio intermunicipal CISNAP.
João Máximo considera que a mesma medida poderia ser avaliada para aplicação em Andradina, através do CIENSP, inclusive para abranger os demais municípios deste consórcio, isto é, Bento de Abreu, Castilho, Guaraçaí, Guararapes, ltapura, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova lndependência, Pereira Barreto, Rubiácea, Santo Antônio do Aracangua, Sud Mennucci, Suzanápolis, Tupi Paulista e Valparaíso, com vantagem da avaliação conjunta via CIENSP permitir ganhos de eficiência em gestão;
O atuante vereador, por considerar que os deveres do Município em relação à sua área de competência junto ao Sistema Público de Saúde, inclui as responsabilidades de gestão do transporte de pacientes locais, em sua área territorial e no nível de atenção correspondente às obrigações legais do Município acredita que a Administração Municipal deve proceder à sua adequação aos princípios constitucionais e normas legais, além do atendimento aos prescritivos legais e ao interesse coletivo, sendo assim, aguarda pelo parecer favorável ao solicitado acima; em sendo positivo, que se esclareça as conclusões e a previsão para aplicação da medida, e em caso negativo, pede-se novamente para se proceder a estudos e providências em caráter prioritário e urgente para o atendimento ao solicitado pelo nobre vereador João Máximo.
Da redação
Melissa Baleroni Oquiucci
FONTE: JR
