A Polícia Civil de Birigui (SP) instaurou inquérito para investigar possível tentativa de fraude em licitação, observada em chamamento público promovido pela Santa Casa de Birigui, para contratar empresa para prestar o serviço de Clínica Médica.
A investigação criminal foi solicitada pelo Ministério Público, que por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Birigui, foi notificado dos indícios de fraude pela própria direção do hospital, que está sob intervenção da Prefeitura.
O investigado é o médico Francisco Roberto Guedes Marques, que teria participado do chamamento público apresentando três propostas, de três empresas diferentes, todas ligadas a ele, com valores distintos. A diferença entre o maior e o menor valor apresentado por essas empresas seria de R$ 18 mil mensais.
De acordo com o que foi apurado pela reportagem, a Notícia de Fato/Representação da possível fraude foi apresentada à Promotoria de Justiça em 10 de outubro, assinada pelo interventor da Santa Casa, Alex Brasileiro.
Contratação
O Hojemais Araçatuba foi informado pelo hospital que os serviços médicos já vinham sendo prestados por empresas terceirizadas, contratadas antes da intervenção pela Prefeitura, a qual entrou em vigor no final de fevereiro.
A instituição informa que visando dar lisura aos procedimentos, decidiu pela publicação de chamadas públicas para as novas contratações. A suposta fraude foi identificada na primeira fase do edital de chamada pública para contratar a prestação de serviço de Clínica Médica.
As interessadas deviam apresentar as propostas até o dia 7 de outubro, sendo que o valor máximo oferecido pelo hospital para a futura contratada seria de R$ 46.500,00 por mês pela prestação dos serviços.
Concorrentes
O chamamento público atraiu quatro empresas, que apresentaram propostas que variam de R$ 25.000,00 a R$ 43.000,00. Levando em consideração o critério de menor valor, a vencedora seria a empresa Castilho e Nakad Cuidados Médicos Intensivos Ltda, que ofertou o serviço por R$ 25.000,00 mensais.
A empresa Instituto Médico Bafi Crevelaro apresentou proposta de R$ 28.500.00, estava com a documentação regular e ficou em segundo lugar no certame. Ela não teria relação com as demais.
As outras duas concorrentes foram a Medical Care Clínica Médica Ltda, que ofereceu o serviço por R$ 35.000,00 mensais, e a Procardio Clínica Médica Ltda, que apresentou o maior valor, de R$ 43.000,00 mensais pelo serviço.
Fraude
Ao analisar a documentação apresentada, a comissão julgadora do chamamento público teria constatado que a empresa que apresentou a menor proposta e as outras duas concorrentes pertenceriam ao médico Francisco Roberto, o que afrontaria o princípio fundamental da isonomia, previsto na legislação constitucional e na lei das licitações.
Essa comissão é composta de um membro do Departamento Jurídico do hospital, na ocasião representado pelo advogado Vilson Disposti, que fez o parecer pela nulidade do chamamento, o qual foi acatado pelo interventor e o caso comunicado à Promotoria de Justiça.
Na representação feita ao MP, a direção da Santa Casa afirma não haver dúvidas de que se tratam de empresas de um mesmo grupo econômico, sob a mesma direção, apesar de possuírem sede e personalidade jurídica distintas.
Ainda de acordo com o que foi informado ao MP, as três empresas investigadas teriam como prestadores de serviços os mesmos médicos, que são Paulo Antônio Carneiros Dias, Vinicius Nakad Orsati, André Luiz Batista e o próprio Francisco Roberto, que seria o responsável por elas.
“São braços de um mesmo corpo que atendem a um único interesse e comando”, consta na representação feita à Promotoria de Justiça.
Investigação
Ao receber a solicitação do Ministério Público para instauração de inquérito criminal para investigar o caso, já no início de novembro, o delegado responsável determinou o registro do boletim de ocorrência, com base nas informações recebidas na representação, para instauração de inquérito.
Os envolvidos devem ser intimados para prestar esclarecimentos e o caso inicialmente é apurado como infração ao artigo 337-F do Código Penal (Frustração do caráter competitivo de licitação).
A direção da Santa Casa informa que diante da possibilidade de fraude no chamamento público, a comissão julgadora decidiu pela suspensão do procedimento de chamamento público e deve tomar o próximo passo, observando as diretrizes do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Resposta
A reportagem entrou em contato com uma das empresas que apresentaram proposta no chamamento público para tentar ouvir o médico Francisco Roberto Guedes Marques. A recepcionista que atendeu a ligação informou que ele estava com pacientes, não poderia atender no momento e pediu o número de telefone para retornar. Porém, até o final da tarde desta quinta-feira (22) não houve resposta.
