Poder Legislativo de Andradina requer que município custeie serviços funerários de população carente
Segunda, 17 Outubro 2022 15:15
VEREADORA ELOÁ PESSOA REQUER QUE MUNICÍPIO CUSTEIE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE POPULAÇÃO CARENTE
A vereadora Eloá Pessoa (PSB) cumprindo seu papel de fiscalizadora do Poder Executivo e parlamentar assídua na representação da população na Câmara Municipal de Andradina, apresentou na última sessão ordinária realizada esta semana, um requerimento solicitando a Prefeitura que arque com as despesas com serviços funerários particulares para toda a população carente de Andradina.
A vereadora cita em ser requerimento que, conforme resposta do requerimento nº 629/22 da Secretaria de Administração, Modernização, Defesa Civil e Gestão de Pessoas, informando que o velório municipal vem sendo utilizado esporadicamente, sendo que, em 2021 foram realizados apenas 18 sepultamentos com isenções sociais, já em 2022 até o mês de julho, haviam sido realizados apenas 12 sepultamentos.
“Devido ao pouco uso do velório municipal e sua degradação estrutural com o tempo, exposição para possíveis furtos, gastos com manutenção predial, gerando custos mais altos aos cofres públicos que um sepultamento particular.” Citou a vereadora Eloá Pessoa.
O requerimento da vereadora é baseado na Lei Municipal nº 2.486/2009, onde cita no seu artigo 4º, parágrafo III, que “o município fará auxílio funeral a famílias consideradas carentes, podendo desembolsar até o limite 1 (um) salário mínimo nacional vigente, para o pagamento de urna funerária”.
“Os serviços funerários, com atenção especial aos munícipes em situação de vulnerabilidade econômica, são de fundamental importância no cenário atual que vivemos, pois quando do falecimento de algum munícipe cuja família encontra-se nesta situação de vulnerabilidade financeira, infelizmente não tem condição de arcar com os custos do sepultamento de seus entes queridos.” Disse Eloá.
O enterro social é destinado para pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, contando com serviço de fornecimento de caixão, ornamento de urnas mortuárias, velório, além de remoção do corpo. “Função essencial que se relaciona à dignidade da pessoa humana, nesse sentido é inafastável a obrigatoriedade do atendimento quando estiverem diante de munícipes hipossuficientes.” Concluiu a vereadora Eloá Pessoa na tribuna da Câmara Municipal durante a apresentação de seu requerimento.
Autor:Gabinete da Vereadora
Local:Andradina
FONTE: CMA
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