As medidas protetivas são um instrumento legal previsto na Lei Maria da Penha, que completou 15 anos este mês, para garantir a segurança da mulher e da sua família. Os tipos mais comuns pedem o afastamento do agressor da vítima e da casa e a proibição de qualquer tipo de contato com ela.
De acordo com dados divulgados pela delegacia da Mulher, janeiro foi o mês com menos medidas protetivas concedidas, oito. Já junho foi o maior, com 18, no restante, as medidas oscilaram entre dez e doze.
Em entrevista exclusiva ao Ilhadenoticias, a delegada Carolina Tucunduva disse que pelo menos 20% dessas medidas acabam sendo descumpridas. “Solicitamos, em média, duas prisões preventivas, em média, por descumprimento de medidas preventivas”, informou a delegada.
Lei Maria da Penha
As medidas protetivas são elementos fundamentais na proteção das mulheres em situação de violência doméstica.
A Lei Maria da Penha criou dispositivos tanto de prevenção dessa forma de violência, quanto de proteção às mulheres vítimas. As medidas protetivas de urgência podem ser concedidas pelo juiz em até 48 horas após o pedido da mulher agredida e podem ser determinadas inclusive antes da audiência com as partes, caso seja verificado risco à vida, à integridade física ou psicológica da mulher.
Juntos por Elas
Para garantir um espaço de acolhimento da mulher que é vítima de violência, a 199.ª Subseção da OAB de Ilha Solteira, por meio da Comissão da Mulher Advogada, abriu na Delegacia da Mulher o espaço “Juntos Por Elas”. O local visa oferecer orientação jurídica gratuita para as mulheres vítimas de violência Doméstica e familiar de baixa renda.
O objetivo principal do espaço é, através dessa orientação jurídica, retirar a vítima do estado de vulnerabilidade e do risco de sofrer novas agressões, seja física, psicológica ou moral, por meio da informação relacionada ao seu caso.
Segundo a delegada da Defesa da Mulher, Carolina Tucunduva, advogadas atendem gratuitamente nesse espaço, mulheres que buscam apoio na Delegacia da Mulher. “Nós evitaremos que elas tenham que se deslocar até a OAB para isso. A mulher busca atendimento na DDM, seja por qual for o motivo, e já recebe auxílio jurídico aqui mesmo. E ela já pode sair com um advogado constituído, para defender a sua causa”, explicou a delegada.
Os atendimentos serão realizados todas às segundas-feiras, das 9h às 12h.
FONTE: ILHA DE NOTÍCIAS
