Prefeito anuncia decisão judicial para assumir a Fundação Educacional de Andradina

Sábado, 03 Setembro 2022 00:05

O Projeto de Lei que estabelece o processo de incorporação será enviado à Câmara Municipal para votação.

 

O prefeito Mário Celso anunciou aos vereadores, na manhã desta segunda-feira (29) que assumirá a Fundação Educacional de Andradina em função de decisão judicial de processo que se arrasta desde 2012 e que foi recentemente encerrado pelo Supremo Tribunal Federal com o reconhecimento de patrimônio público e não privado.

O Projeto de Lei que estabelece o processo de incorporação será enviado à Câmara Municipal para votação.

A equipe de transição nomeada pelo prefeito terá 90 dias para elaborar novo estatuto e estabelecer diretrizes com relação a administração geral, organograma e aos colaboradores.

 

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