O presidente da Câmara Municipal de Andradina, Guto Marão (PP) esteve reunido no gabinete da presidência na última segunda-feira (27), com a doutora Ana Beatriz Dias, advogada especialista em Direito de Trânsito, para tratar de assuntos relacionados a legislação de trânsito atual e também sobre ciclomotores e ciclo-elétricos.
Em conversa a dra. Ana Beatriz esclareceu que recentemente foi expedida pelo Contran nova Resolução que define alguns critérios necessários para a condução e registro desse tipo de equipamento, para uso nas vias públicas abertas ao trânsito. “Esta resolução traz um novo modelo de atuação de todos os envolvidos no trânsito, mas principalmente define alguns novos critérios para os usuários de veículos ciclomotores e ciclo-elétricos” – citou Ana.
Em 2021 Guto Marão propôs a Lei nº. 3.724/2021, para regulamentar a utilização das bicicletas elétricas, scooter elétricas e ciclomotores, porém, foi objeto de Ação de Inconstitucionalidade pelo Executivo, uma vez que entende a Legislação, ser a referida discussão, de competência da União. “Entendo que ainda exista muita dúvida da população sobre a legalidade do uso desses equipamentos, e que até recentemente havia muita lacuna na legislação o que impedia o uso de forma segura e dentro da Lei” – destacou o presidente do Poder Legislativo andradinense, Guto Marão.
Sendo assim, o vereador irá procurar, juntamente com a especialista dra. Ana Beatriz e as autoridades de trânsito, esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, e se for necessário, irá propor medidas legislativas com a finalidade de assegurar o uso desses equipamentos em Andradina. “Se conseguirmos algum meio para que esses equipamentos sejam utilizados em nossa cidade, estaremos inovando e ainda contribuindo com a preservação do Meio Ambiente, afinal esses veículos emitem baixas taxas de gases poluentes no ar” – complementa Marão Marão.
Nos próximos dias, o presidente Guto Marão convidará o comandante do 28º Batalhão da Polícia Militar de Andradina para, em conjunto com a advogada Ana Beatriz, para esclarecer algumas das principais dúvidas dos munícipes, com relação ao uso correto e seguro dos ciclomotores e ciclo-elétricos em nossa cidade – “teremos essas novas conversas com a finalidade de contribuir para a educação e segurança no trânsito dos condutores destes novos equipamentos aqui em Andradina” – concluiu Guto Marão.
