Hoje usarei este espaço para trazer algumas informações históricas e técnicas sobre uma Instituição que está presente no cotidiano dos paulistas há quase 200 anos, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, responsável por manter a ordem pública. Tudo começou em 15 de dezembro de 1831, ainda no Império.
Por um decreto de Diogo Antonio Feijó, o Regente Feijó, enquanto a “província” de São Paulo era comandada pelo Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, (que dá nome ao prédio da ROTA, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) foi criado o “Corpo de Guardas Municipais Permanentes” que atuava apenas no município de São Paulo. Composta por 100 homens de infantaria (que patrulhavam a pé) e 30 homens de cavalaria (que patrulhavam a cavalo), estava criada aquela que tempos depois receberia o nome definitivo de Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Nosso estado, maior pólo econômico e industrial do hemisfério sul com 42 milhões de habitantes, tem à sua disposição uma Corporação que investe pesado em tecnologia, equipamentos modernos e treinamento constante para servir cada dia com mais eficiência. Atualmente, a Polícia do Estado de São Paulo conta com cerca de 100 mil homens e mulheres em suas fileiras, 17 mil viaturas de duas ou quatro rodas, todas com Tablet, embarcado ou em forma de celular, junto ao policial.
Este equipamento é capaz de fazer consultas à base de dados criminais e possui GPS. Permite ainda o rastreamento de cada viatura em tempo real e a confecção do Boletim de Ocorrência Eletrônico, que pode ser acessado pelas partes envolvidas no site da Secretaria de Segurança Pública, de forma simples e desburocratizada.Em minutos é possível ao Policial saber, no terminal embarcado, se uma pessoa é habilitada, se possui antecedentes criminais ou se é procurada pela justiça. Também é possível saber se um veículo está licenciado ou se é furtado ou roubado.
Possui também 30 helicópteros sendo 29 do tipo Esquilo (Águia) e 01 Agusta, sediados em todas as principais cidades do estado (existe um helicóptero Águia em Araçatuba e outro em São José do Rio Preto), 6 aviões e 2 navios.Apenas em 2021 a Polícia Militar recebeu 18 milhões de chamadas pelo 190, prendeu 118 mil pessoas, apreendeu 7.1 mil armas de fogo e 207 toneladas de drogas, além de recuperar 35.4 mil veículos furtados ou roubados (fonte: SSP/SP).
Muitos Policiais já estão trabalhando tendo presa, em seu colete, uma câmara denominada COP, Câmera Operacional Portátil, que filma em tempo real todas as ações do agente, nos mesmos moldes dos policiais americanos.Também já estão disponíveis viaturas blindadas, fuzis mais modernos do mundo, espingardas calibre 12 semiautomáticas e armas de choque.Sua atuação ocorre nas áreas urbanas através da Infantaria, nas rodovias estaduais através do Policiamento Rodoviário, nas áreas rurais através do Policiamento Ambiental e nos casos de ocorrências de Defesa Civil e Salvamentos com o Corpo de Bombeiros.
Também atua na segurança de alguns presídios, de alguns prédios estaduais como o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Fóruns.Uma questão cada vez mais presente na Instituição é o planejamento. Cada cidade possui um determinado número de viaturas e homens baseado em estatísticas criminais. O patrulhamento em determinados bairros e horários obedecem a critérios técnicos, já que todos os crimes ocorridos são tabulados e transformados em dados que servirão para orientar o policiamento em dias e horários específicos.
A existência da Polícia Militar está regulamentada no artigo 144 da Constituição Federal: “§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil”.Mais do que combater o crime, a Polícia desenvolve atividades ligadas à prevenção, como o PROERD, “Programa Educacional de Resistência as Drogas”, iniciativa voltada aos alunos da 5ª série do ensino básico, cuja finalidade é transmitir aos adolescentes conhecimento sobre os malefícios das drogas e, mais importante, ensiná-los a ter a coragem de dizer não para qualquer convite ao uso de drogas lícitas e ilícitas e desde 2016 desenvolve o Programa de Mediação de Conflitos, com mediadores treinados pelo Poder Judiciário, que trabalham em salas especialmente preparadas, dentro dos quarteis, buscando solucionar conflitos reiterados, que geram grande demanda de acionamentos de viaturas, sempre de forma harmônica e consensual.
Outro ponto importante a ser enfatizado é o de que a Polícia Militar do Estado de São Paulo é a única instituição a estar presente em todos os 645 municípios do estado, 24 horas por dia.Em 2022 estamos comemorando uma grande redução nos índices criminais, notadamente o de Homicídio. Os indicadores de violência no Brasil, apresentados pelo Atlas da Violência 2021, confirmam que São Paulo é o estado mais seguro para se viver no país. O documento divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) confirma as tendências reveladas mensalmente pelas estatísticas criminais disponibilizadas pela SSP.
O relatório aponta que São Paulo tem as menores taxas de homicídios entre todas as unidades da federação, sendo o estado mais seguro para pessoas de todas as faixas etárias, para as mulheres e para a população negra.Outro dado importante, confirmado mais uma vez pelo estudo, é que São Paulo permanece com números bem abaixo da média nacional. Enquanto a taxa de homicídios no Brasil, em 2019, ficou em 21,7 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, no território paulista o indicador anual fechou em 7,3.Este resultado é fruto do trabalho desta importante Instituição, que pode ser acionada por um simples telefonema, gratuito, para ter, em sua porta em minutos, um Policial disposto a lhe ajudar, orientar e proteger.
André Davi Martins é sargento da Polícia Militar, do Estado de São Paulo, professor de tiro e mediador de conflitos do Cejusc.
