“Alguns cargos tem salário base inferior ao salário mínimo”
José Carlos Bossolan
Embora tenha jurisprudência da Justiça do Trabalho, permitindo que o salário base possa ser fixado abaixo do salário mínimo, desde que o assalariado receba seus vencimentos nunca inferior ao salário mínimo vigente, em Andradina a base inicial se comparados com algumas Prefeituras da região, é bem inferior.
O abismo entre o salário base para quem vai ocupar cargo efetivo na Prefeitura de Andradina e os que são submetidos a indicação política, os chamados cargos comissionados são gritantes, entretanto ambos são necessários para a “engrenagem” da administração municipal. Para efeitos de comparação, um secretário municipal indicado pelo prefeito, ingressa com subsídio mensal de R$ 7.686,79, enquanto um enfermeiro com carga horária diária de 8h, recebe inicialmente o salário base de R$ 1.284,66.
Em Murutinga do Sul, o piso base de enfermeiro é de R$ 1.840,73 e de R$ 6.595,08 em Castilho, ou seja, bem superior ao praticado pela Prefeitura de Andradina. Um professor de ensino infantil ingressa com salário base na Prefeitura de Andradina com R$ 1.264,95 e o professor de ensino fundamental, R$ 1.544,22. A Prefeitura de Castilho, tem como salário base do professor de ensino infantil, R$ 2.359,67 e de ensino fundamental, R$ 2.703,36, enquanto em Murutinga do Sul, professor infantil ingressa com salário base de R$ 1.803,90 e fundamental de R$ 2.164,68.
A Prefeitura de Andradina, ainda possui em seus quadros aqueles que tem salário base inferior ao salário mínimo, como o cargo de agentes de zoonoses e de saneamento, que o piso é de R$ 883,01, sendo o mesmo valor destinado a asfaltador.
O profissional exercendo o emprego de auxiliar de enfermagem ou operador de pavimentadora, ingressa na Prefeitura de Andradina com salário base de R$ 981,26 e para chegar aos R$ 1.212,00 do salários mínimo, os servidores acabam recebendo algum tipo de gratificação, já que a Constituição Federal não permite que nenhum trabalhadores receba abaixo do mínimo.
A relação dos cargos e salários de Andradina, foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (31/01). O subsídio mensal do prefeito de Andradina é de R$ 16.806,57 e do vice-prefeito, de R$ 8.699,09. O problema de não corrigir essa imperfeição, ao menos equiparando o salário base com o mínimo vigente, se deve ao impacto no percentual da folha de pagamento, o que diminui margem para abertura de novos concursos ou nomeações em cargos de comissão pelo responsável pelo poder público, onde a legislação permite ao chefe do executivo a assumir despesas com a folha de pagamento em relação a receita corrente líquida em no máximo 54% do total.
Todos os cargos e salários da Prefeitura estão disponíveis no link – https://www.andradina.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/335/
FONTE: OFOCO
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