O AVCB é um documento utilizado para comprovar a estabilidade e segurança dos edifícios em casos de incêndio e é obtido somente após aprovação de projeto e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. A validade do documento é entre um a cinco anos.
Com 94 anos de existência a Santa Casa de Araçatuba ainda não tem esse documento. A falta de recursos específicos e o mix das edificações que formam o complexo hospitalar postergaram a execução das adequações necessárias à legalização.
“A exigência do AVCB é antiga e a instituição vinha sendo cobrada. Mas não havia recursos para fazer as adequações. A diretoria decidiu priorizar a solução desta questão e por isso incluímos o investimento do projeto no financiamento que fizemos”, afirmou Claudionor Aguiar Teixeira, provedor da Santa Casa de Araçatuba.
Com prédios construídos em 1927, 1937, 1943, 1958 e 1978, épocas em que ainda não havia legislação especifica à proteção contra incêndios, o hospital também tem edificações executadas após 1983, época em que um decreto-lei estadual criou o AVCB.
Desse período em diante, o hospital providenciou implementos necessários ao combate de incêndios, como hidrantes e extintores portáteis, por exemplo, mas que não foram suficientes para adequação às normas vigentes.
De acordo com o engenheiro Erico Fentanes Barros a legislação de combate a incêndios mudou muitas vezes nos últimos anos e a instituição, embora tenha procurado cumpri-las, não conseguiu se adequar às exigências”.
As normas para obtenção do AVCB abrangem o combate ao fogo e principalmente, a segurança das pessoas que estejam no interior de prédios, em casos de incêndio.
Fentanes explica que os prédios do complexo hospitalar construídos após 1983, data em que o AVCB foi instituído, atendem as instruções técnicas do Corpo de Bombeiro referente ao sistema de prevenção e combate a incêndio em Serviços de Saúde e Institucionais, “ necessitando apenas de alguns ajustes como, instalação de sinalização de saída e recolocação de extintores”.
Os prédios construídos sob os critérios de segurança são o Centro de Tratamento Oncológico, a torre com 106 leitos, a Central de Radioterapia e o Hospital do Rim inaugurados respectivamente em 1999, 2006, 2012 e 2014.
A torre principal, edificação que ancora todos os serviços prestados pelo hospital, no entanto, é um fator complicador do projeto. Com seis andares e pavimentos térreo e subsolo construídos e inaugurados gradativamente em 1943, 1958 e 1968, o prédio tem pouca versatilidade para receber algumas das obras previstas para combate e prevenção de incêndios.
A arquitetura quase octogenária apresenta grandes dificuldade em diversos aspectos, por exemplo, a instalação de detectores de fumaça convencionais e instalação de rotas de fuga.
“Teremos de instalar detectores de fumaça inteligentes que enviam alarmes através de wi-fi e construir escadas externas em pontos estratégicos do prédio”, afirmou o engenheiro ao exemplificar algumas soluções que estão sendo estudadas e adotadas para adequar a torre principal à legislação.
A torre principal concentra a maioria dos serviços prestados pelo hospital como por exemplo, enfermarias, UTIs, Serviço de Urgência e Emergência, Medicina Diagnóstica e Centro Cirúrgico, por onde boa parte dos pacientes internados e circulam ao menos 70% dos colaboradores e público externo.
O Projeto
As adequações começaram no segundo semestre deste ano e seguem um projeto elaborado pela empresa Esgalha Sistema Contra Incêndio e aprovado em várias etapas, a última das quais em maio de 2021 pelo Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo.
Em torno de 20% do projeto já foi executado. As obras estão sendo executadas por empresa terceirizada especializada em instalação de combate a incêndio e nesse momento estão concentradas na instalação de dez hidrantes em todo o complexo hospitalar, a maioria, nas imediações da torre principal.
O projeto prevê ainda instalação de hidrantes, detectores de fumaça, sinalização de rotas de fuga, construção de escadas externas para saídas de emergência em caso de incêndio, compartimentações verticais por portas corta-fogo entre pavimentos elevados e consecutivos, centrais de alarme, dentre outras ações.
“Em alguns dos prédios do complexo hospitalar precisaremos executar obras de médio e grande portes para que as adequações sejam consolidadas. É o caso por exemplo da torre principal que corresponde a aproximadamente 80% do projeto”, afirma Fentanes ao justificar o prazo de dois anos para conclusão de todo o projeto.
Quando receber o AVCB, a Santa Casa de Araçatuba será um dos poucos hospitais que funcionam em prédios construídos antes da década de 80, legalizados por vistoria dos bombeiros.
Déficits anuais históricos, falta de recursos específicos para investir e a complexidade desses prédios fazem com que essas instituições posterguem por décadas, a execução de um projeto de segurança predial e estrutural contra incêndios.
A Santa Casa de Araçatuba e a Santa Casa de Franca são dois hospitais estruturantes e referência em alta complexidade para uma vasta região que estão conseguindo resolver esta pendência. O hospital de Franca já está na fase de conclusão das obras necessárias para receber o AVCB.
“ Considero como uma conquista importante, porém a finalidade da obra gera na diretoria a certeza do cumprimento da responsabilidade em relação às vidas dos pacientes, colaboradores e publico externo. Além de estar garantindo uma estrutura para proteger essas vidas em caso de um incêndio, o AVCB demonstra que a Santa Casa de Araçatuba cumpriu uma exigência da lei”, define o provedor.
Números
Em setembro de 2019, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo divulgou que dos 18 hospitais da Prefeitura de São Paulo, 11 não possuíam AVCB.
Levantamento realizado em 2020 pela Folha de São Paulo e Uol mostra que apenas 1 de cada 4 hospitais públicos da capital paulista tem o auto de vistoria dos bombeiros. Na época, a reportagem apurou que do total de 66 unidades de saúde geridas pela prefeitura e pelo governo do Estado de São Paulo, somente 17 estavam com AVCB em dia, ou seja 26%.
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