A Prefeitura de Araçatuba (SP) anunciou na noite desta terça-feira (22), a rescisão amigável do contrato de gestão com a OSS (Organização Social de Saúde) Irmandade da Santa Casa de Birigui. Segundo o que foi informado, ficou estabelecido o prazo de 180 dias para o processo de transição para a futura gestora, que ainda será contratada.
Em nota divulgada à imprensa, a administração municipal informa que a decisão foi tomada por questões administrativas. O município argumenta que optou por fazer um novo chamamento público em função de um novo plano de trabalho que se adeque melhor às necessidades atuais da cidade.
Também em nota, a secretária municipal de Saúde de Araçatuba, Carmem Guariente, afirma que o pronto-socorro municipal é uma das qualidades em saúde pela assistência, principalmente durante toda a pandemia da covid-19.
“Nunca tivemos nenhuma situação em que ocorresse desassistência de nenhuma maneira. Muito pelo contrário, assumindo junto o pronto-socorro e os leitos de retaguarda. Estaremos trabalhando com o mesmo empenho até o último dia, o que é uma marca do cuidado da OS Irmandade Santa Casa de Birigui”, declara.
Rescisões
De acordo com ela, não existe preocupações com relação aos pagamentos dos funcionários, por não ter nenhuma pendência e haver verba rescisória na conta de provisionamento. “Às vezes, os funcionários ficam muito preocupados nessa situação. Acho que o importante é a gente passar por esse período de transição mantendo a boa parceria que sempre tivemos, somos vizinhos e continuaremos vizinhos e também mantendo a qualidade de assistência que Araçatuba sempre teve com a OS”, reforça.
Ela afirma que os funcionários que são contratados da Santa Casa de Birigui devem ser aproveitados no projeto de continuidade do trabalho, pelo nível de qualidade que apresentam e por não haver pessoal pronto no mercado.
Transição
Segundo a secretária municipal de Administração, Mauriceia Muto, o prazo de transição de seis meses é o limite máximo previsto, mas o município pretende concluir o processo de contratação da futura gestora em menos tempo.
Ela explica que é necessário um prazo para a elaboração do novo edital e a abertura do chamamento público, o que em média leva 45 dias. Depois disso é preciso considerar os prazos de recurso, de avaliação das propostas técnicas e financeiras, o que varia de acordo com o número de entidades participantes.
Na mesma nota distribuída à imprensa, o diretor-presidente da OSS, Miguel Ribeiro, confirma que decisão de romper o contrato ocorreu em comum acordo das partes e diz que a parceria com a Prefeitura de Araçatuba sempre foi muito respeitosa.
“Eu acho que todo ciclo tem o início, o meio e o fim e nada mais justo que neste momento de transição, que é de consenso nosso, estamos muito mais preocupados com o atendimento da população em geral e com os funcionários”, diz.
Ribeiro reforça que em momento algum o serviço será paralisado e afirma quehaverá uma transição transparente. Ainda de acordo com ele, a direção da Santa Casa de Birigui decidiu ter novos rumos e está passando por reestruturação.
“São novos momentos, novos ares, de focar mais em Birigui. A Santa Casa voltará ser o que era, a instituição que atende uma microrregião como Birigui e mais 18 municípios, cerca de 210 mil habitantes só de clientela SUS (Sistema Único de Saúde). Durante um certo tempo a Santa Casa alçou voos maiores, como OSS, mas agora está voltando às raízes, às suas origens, com novas diretrizes”, argumenta.
Contrato
O contrato de gestão do pronto-socorro de Araçatuba com a OSS Santa Casa de Birigui entrou em vigor em 2018, após realização de chamada pública. Ela é responsável pelo gerenciamento do pronto-socorro municipal e da Central de Regulação Médica de Araçatuba. O contrato inicial foi de um ano, mas poderia ser prorrogado por até 5 anos, ou seja, poderia ser mantido por mais dois anos.
Em janeiro deste ano a Prefeitura de Araçatuba assumiu o pagamento dos trabalhadores que prestam serviço no pronto-socorro municipal. Na ocasião a administração municipal afirmou que a entidade não apresentou dificuldade em honrar os compromissos oriundos do contrato de gestão firmado com o município.
O médico anestesista Cleudson Garcia Montali, que foi preso em setembro do ano passado durante a Operação Raio X, declarou em depoimento na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) que era o responsável por elaborar os contratos de gestão da OSS Santa Casa de Birigui.
Ele é acusado de chefiar um suposto esquema de desvio de dinheiro público da área da Saúde.
fonte: PMATA
